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Comunidade(s)  Lagoinha de Baixo
Município  Chapada dos Guimarães
Unidade da federação  Mato Grosso
População  50 famílias
Situação fundiária  Não titulada
Data da última atualização  06.02.2012
Número do processo  54240.002141/2005-86
Ano de abertura do processo  2005
Superintendência responsável  SR 13 – Mato Grosso
Etapa atual  Decreto de desapropriação publicado no D.O.U – 23.11.2009
Dimensão da área a titular  2.514,9666 hectares
Decreto de desapropriação – 23.11.2009

Portaria do presidente do Incra – 10.09.2008

Edital de publicação do RTID – 03.04.2007

Certidão da Fundação Cultural Palmares – 25.05.2005

Notícias e Documentos

20/02/2020 – Comunidade quilombola em MT não tem água tratada e nem estradas em condições de trafegabilidade | G1

2014 Terras quilombolas e políticas públicas : análise dos impactos do processo regulatório na comunidade Lagoinha de Baixo/MT | IOCCA, Luciana Stephani Silva. Dissertação (Mestrado em Política Social) – Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2014.

11/09/2008 – Governo reconhece área de quilombolas em Chapada | Gazeta Digital

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