A iniciativa é da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) que está coletando assinaturas para o abaixo-assinado da Campanha Nacional pela Regularização de Terras Quilombolas “contra a omissão, deliberada inércia e morosidade”
O governo federal continua ineficaz no cumprimento de sua obrigação constitucional de titular as terras quilombolas. “Apesar do empenho do corpo técnico do Incra, decisões políticas têm inviabilizado as titulações. Exemplo, claro é o que ocorre com os quilombolas de Oriximiná parceiros de longa data da Comissão Pró-Índio. O RTID da Terra Quilombola Alto Trombetas está pronto e tecnicamente aprovado desde abril de 2013, mas não é publicado por ‘ordens de Brasília’”, exemplifica Lúcia Andrade, coordenadora-executiva da Comissão Pró-Índio de São Paulo.
Campanhas como a da ABA são importantes para demonstrar ao governo que a Sociedade está atenta e apoia os quilombolas. “E são mais uma tentativa de pressionar pela mudança do atual quadro tão desfavorável aos quilombolas”, avalia Lúcia.
Na mesma direção, Índios e quilombolas de Oriximiná, no Pará, lançaram – com apoio da Pró-Índio e do Instituto Iepé, a campanha “Índios & Quilombolas de Oriximiná: juntos na defesa de direitos” com o objetivo de reivindicar a titulação e demarcação das terras dessas comunidades.
A campanha conseguiu o apoio do Ministério Público Federal que, no final de 2013, ingressou com duas ações civis públicas para fazer valer as reivindicações da campanha. Uma das ações requer que a Funai publique no prazo máximo de 20 dias o relatório de identificação da TI Kaxuyana-Tuyana e a outra pede decisão que obrigue o Incra a publicar em 30 dias o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das áreas quilombolas do alto rio Trombetas. Ainda não há decisão nas duas ações.
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