A Comissão Pró-Índio divulga mais um balanço mensal do andamento dos processos de titulação das terras quilombolas. Veja o que aconteceu no mês de fevereiro.
No mês de fevereiro, foram publicadas as portarias de reconhecimento das terras quilombolas Caiana dos Crioulos (PB) e Palmas (RS), e os relatórios de identificação das terras de Prodígio (RJ) e Alto Trombetas 1 e Alto Trombetas 2 (PA).
Com as publicações de fevereiro, em 2017 registram-se um total de 4 portarias de reconhecimento e 5 relatórios de identificação publicados no Diário Oficial da União.
No mês passado também a Fundação Cultural Palmares certificou 40 comunidades quilombolas, 13 delas da Bahia e 27 em Pernambuco. A certificação é necessária para que o Incra dê início aos processos de titulação.
Comunidades beneficiadas com as publicações
Localizada em três municípios do agreste paraibano, Alagoa Grande, Matinhas e Massaranduba, a comunidade Caiana dos Crioulos teve uma área declarada de 646,5873 hectares pela portaria publicada no Diário Oficial no dia 06/02. Em Caiana dos Crioulos vivem 98 famílias.
Com processo aberto no Incra desde 2005, a Terra Quilombola Palmas está situada no município de Bagé, no Rio Grande do Sul. A portaria publicada no dia 17/02 declarou como terra quilombola um total de 837,9840 hectares, onde vivem 23 famílias.
A publicação no Diário Oficial da União dos relatórios de identificação e delimitação (RTID) das terras quilombolas Alto Trombetas 1 e Alto Trombetas 2, localizadas em Oriximiná, Pará, aconteceu no dia 14 de fevereiro em processo que foi aberto em 2003 pelo Incra. No Alto Trombetas 1 estão localizadas seis comunidades (Abuí, Paraná do Abuí, Santo Antônio do Abuizinho, Tapagem, Sagrado Coração de Jesus e Mãe Cué) com uma população de 155 famílias. Esse território foi parcialmente titulado pelo Iterpa em 2003 com 79.095,5912 hectares. O relatório publicado pelo Incra reconhece a ocupação do restante de seu território (161.719,4276 hectares). Já o Território Alto Trombetas 2 tem dimensão de 189.657,8147 hectares onde vivem 243 famílias em 8 comunidades (Juquirizinho, Juquiri Grande, Jamari, Curuçá, Palhal, Último Quilombo do Erepecú, Nova Esperança e Moura).
A terra Prodígio está localizada em Araruama, no Rio de Janeiro. O processo tramita no Incra desde 2009. A comunidade é composta de 32 famílias e o território identificado pelo edital publicado no dia 07 possui área de 118,9699 hectares.
Quilombolas do Alto Trombetas vivenciam conflitos por causa da sobreposição com UCs
A publicação dos relatórios de identificação (RTID) reconheceu o direito das comunidades quilombolas do Alto Trombetas à porção de seu território que foi transformado em unidade de conservação federais: a Reserva Biológica Rio Trombetas (criada em 1979) e a Floresta Nacional Saracá-Taquera (constituída em 1989).
A expectativa agora é sobre qual será o posicionamento do Ministério do Meio Ambiente e do ICMBio – após a publicação, transcorre o prazo de 30 dias para que outros órgãos e entidades manifestarem algum óbice a regularização da área identificada nos relatórios.
A demanda dos quilombolas é que os limites das Unidades de Conservação sejam alterados para que o direito à propriedade de suas terras possa ser efetivado conforme estabelece a Constituição Federal. O Instituto Chico Mendes (ICMBio) e o Ministério do Meio Ambiente mantêm uma posição contrária a titulação. Em carta dirigida ao Ministro do Meio Ambiente e aos presidentes do ICMBio e Incra, os quilombolas do Alto Trombetas reforçaram seu posicionamento pela titulação integral da área e demandaram a participação em todas as discussões sobre seu processo de titulação.
O conflito das comunidades com os órgãos ambientais é antigo. Em 1979, os quilombolas viram seus territórios tradicionais transformados em unidade de conservação e algumas famílias chegaram a ser expulsas com violência de suas casas. Nesses anos todos, os quilombolas resistiram e continuaram explorando os castanhais na região da REBIO ainda que sujeitos à repressão destes órgãos.
Enquanto colocam obstáculos ao andamento do processo de titulação das terras do Alto Trombetas, o Ibama e ICMBio dão anuência para a expansão da extração de bauxita pela Mineração Rio do Norte para dentro dos territórios quilombolas sobrepostos à Floresta Nacional Saracá-Taquera.
Terras Quilombolas – Placar 2017
1 titulação
0 decretos de desapropriação publicados
04 Portarias de Reconhecimento da Presidência do Incra publicadas
05 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação publicados
1.525 processos em curso no Incra