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Comunidade(s)  São Miguel Arcanjo do Morro Seco
Município  Iguape
Unidade da federação  São Paulo
População  16 famílias
Situação fundiária  Não titulada
Data da última atualização  21.03.2021
Número do processo  54190.001541/2005-15
Ano de abertura do processo  2005
Superintendência responsável  SR 08 – São Paulo
Etapa atual  Decreto de desapropriação publicado no D.O.U. – 16.12.2010
Dimensão da área a titular  164,6869 hectares
Decreto de Desapropriação – 16.12.2010

Portaria do Presidente do Incra – 24.09.2010

Edital de Publicação do RTID – 22.12.2010

Certidão da Fundação Cultural Palmares – 19.04.2005
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