Pelo menos 45 comunidades quilombolas do sul da Bahia, apesar de já terem sido reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, não tiveram o direito à posse de suas terras assegurado.

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que inicie, imediatamente, os procedimentos necessários para a regularização da posse das terras pertencentes às comunidades remanescentes de quilombolas no sul do estado. De acordo com a Constituição Federal, é assegurado o direito de reconhecimento definitivo da propriedade aos remanescentes de quilombolas que estejam ocupando suas respectivas terras.
Pelo menos 45 comunidades quilombolas do sul da Bahia, apesar de já terem sido reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, não tiveram o direito à posse de suas terras assegurado. Mesmo os quilombos reconhecidos há mais tempo, como os quilombos Jatimane e Boitaraca, localizados no município de Nilo Peçanha, ainda não tiveram os trabalhos de identificação e os Relatórios de Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) sequer iniciados.