A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola foi instituída em 20 de novembro pelo Presidente Lula
O mais novo episódio da Rádio da Pró-Índio trata da recém-criada Política Nacional de Gestão Territorial Quilombola (PNGTAQ) que tem por objetivo apoiar e promover as práticas de gestão territorial e ambiental das comunidades quilombolas.
Hilário Moraes, Coordenador de Articulação na Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará – Malungu, lembra a trajetória de luta da Malungu juntamente com a Conaq até a conquista da nova política “a participação da Malungu nessa política começa desde a sua construção em 2013”. A partir de 2013, companheiros [Conaq] rodam o Brasil, várias regiões do Brasil, discutindo as diretrizes dessa política. Só que chega em 2016, quando é para ser assinado o decreto para que realmente a política seja instituída, a nossa presidente Dilma sofre o golpe. E aí passa o Temer, passa o Bolsonaro, tudo parado, e agora, em 2023, com a chegada do Lula, a gente retoma a discussão”.
Ronaldo dos Santos, Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades no Ministério da Igualdade Racial, explica que o objetivo do governo federal ao criar a PNGTAQ é “pensar esses territórios não como espaços onde as políticas possam devam chegar assim, de forma aleatória, mas como parte de uma estratégia, eu diria até que de desenvolvimento nacional. Seria pensar os territórios quilombolas como parte importante da agenda do desenvolvimento nacional, mas obviamente pensado um desenvolvimento a partir do olhar e da perspectiva dessas comunidades”.
Jacobson, do Ministério do Meio Ambiente, destaca a importância de as comunidades contarem com os planos de gestão de seus territórios para acessar a política “os quilombolas poderão acessar o programa através das suas organizações, através da implementação dos seus planos locais de gestão territorial e ambiental. Então, o principal meio de implementação da política serão os planos locais de gestão territorial e ambiental”.
Entraves para acesso à PNGTAQ
A Rádio da Pró-Índio alerta, porém, que nem todas a comunidades quilombolas conseguirão acessar plenamente a nova política. Algumas ações só chegarão até as comunidades com territórios já titulados ou que, ao menos, contem com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado pelo Incra. É o que explica o Ronaldo dos Santos “alguns tipos de investimentos que acompanham essa política serão restritos à comunidade com a RTID. Porque incidem sobre a propriedade e a comunidade sem RTID, ela não tem seus limites demarcados, e isso dificulta determinado tipo de ação num território. Então, alguns tipos de ação serão restritos às comunidades com RTID. Outros tipos de ação chegarão a todas as comunidades de forma irrestrita”.
A exigência do RTID representa um entrave para que a política alcance de fato a maior parte da população quilombola. Dado do Observatório Terras Quilombolas da Comissão Pró-Índio indica que apenas 313 das 1.800 Terras Quilombolas com processo aberto no Incra já contam com o relatório publicado.
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ENTREVISTADOS
Hilário Moraes, Coordenador Executivo de Articulação na MALUNGU- Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará
Jacobson Rodrigues, Analista Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, na Secretaria Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável
Ronaldo dos Santos, Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades no Ministério da Igualdade Racial.
CRÉDITOS
idealização e coordenação COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DE SÃO PAULO
realização KANA FILMES
roteiro e direção GUSTAVO McNAIR
produção FILIPE MACHADO
apresentação ADELAIDE LEÃO e ALENCAR CASTRO
edição e finalização MANDRIL AUDIO
finalização de vídeo KANA FILMES