Você pode dar seu apoio e ajudar os povos indígenas a defenderem seus direitos. Envie mensagens para o presidente interino Michel Temer Presidente e o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes
Organizações indígenas e indigenistas lançaram na semana passada a campanha “O governo é provisório, nossos direitos são originários” que visa impedir a revogação de atos de demarcação de Terras Indígenas expedidos recentemente pelo governo de Dilma Rousseff.
Ainda que o governo afastado tenha sido o que menos homologou e declarou terras indígenas desde a redemocratização do país, a preocupação é que o governo interino reveja as decisões tomadas recentemente. Esse ano, o governo acelerou o processo de demarcação de terras indígenas: foram 4 terras homologadas pela Presidência da República, 12 terras declaradas pelo Ministério da Justiça e 9 áreas delimitadas pela Funai, além de 1 portaria de restrição envolvendo uma área de perambulação de povos indígenas em situação de isolamento voluntário.
Em 16 de maio, o novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em entrevista à Folha de S.Paulo, afirmou que irá rever “demarcações de terras indígenas que foram feitas, se não na correria, no apagar das luzes”.
Antes mesmo do afastamento da Presidente Dilma, o jornal O Globo, anunciava que pressionado por setores do agronegócio, o vice-presidente Michel Temer teria a intenção de rever todas as recentes medidas do governo ligadas a desapropriação de áreas para a reforma agrária e demarcação de terras indígenas.
Diante desse cenário, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) – que congrega organizações indígenas das distintas regiões do país – divulgou “Carta Pública ao Governo Interino de Michel Temer: Não admitiremos nenhum retrocesso nos nosso direitos” onde repudiam “quaisquer tentativas de retrocesso em nossas conquistas, e exigimos respeito total aos nossos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e reconhecidos pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil. Reiteramos, por fim, a determinação dos nossos povos e organizações indígenas de jamais desistir da defesa de seus direitos constitucionalmente garantidos, não admitindo retrocessos de nenhum tipo”.
APOIE A CAMPANHA!
ENVIE E-MAILS PARA O PRESIDENTE INTERINO E O MINISTRO DA JUSTIÇA
Sugestão de mensagem abaixo.
Para o Presidente Interino Temer
casacivil@presidencia.gov.br
Assunto: Presidente Michel Temer, garanta os direitos constitucionais dos povos indígenas
Caro Presidente Michel Temer,
A imprensa tem divulgado nos últimos dias que o senhor e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, podem vir a revisar e revogar os atos administrativos relativos aos processos de demarcação de terras indígenas assinados recentemente pelo governo de Dilma Rousseff. Como o senhor deve saber, os atos administrativos de demarcação de terras indígenas apenas reconhecem a estes povos o direito originário a seus territórios tradicionais. Revisões deste tipo só podem ser realizadas diante da comprovação de algum tipo de vício insanável de legalidade. Caso contrário, são inconstitucionais.
Além disso, existem hoje 11 processos de homologação de terras indígenas, sem nenhum impedimento judicial ou administrativo, que aguardam apenas a sua assinatura para que sejam concluídos. Eles são referentes às Terras Indígenas Aldeia Velha (BA), Arara do Rio Amônia (AC), Baía dos Guató (MT), Cacique Fontoura (MT), Morro dos Cavalos (SC), Pindoty (SC), Piraí (SC), Potiguara de Monte-Mor (PB), Rio dos Índios (RS), Tarumã (SC) e Toldo Imbu (SC), além do decreto de desapropriação da terra de Coroa Vermelha – Gleba C, na Bahia.
Nesse sentido, além de reivindicar a não revogação dos atos administrativos recentemente assinados, solicito que assine urgentemente os decretos de homologação dessas terras, o que pode assegurar às comunidades beneficiadas condições mínimas de sobrevivência e segurança, garantindo o respeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas.
Atenciosamente,
Para o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes
gabinetedoministro@mj.gov.br
Assunto: Ministro Alexandre de Moraes, garanta os direitos constitucionais dos povos indígenas
Caro Ministro da Justiça Alexandre de Moraes,
A imprensa tem divulgado nos últimos dias que o senhor e o presidente Michel Temer podem vir a revisar e revogar os atos administrativos relativos aos processos de demarcação de terras indígenas assinados recentemente pelo governo de Dilma Rousseff. Como o senhor deve saber, os atos administrativos de demarcação de terras indígenas apenas reconhecem a estes povos o direito originário a seus territórios tradicionais. Revisões deste tipo só podem ser realizadas diante da comprovação de algum tipo de vício insanável de legalidade. Caso contrário, são inconstitucionais.
Além disso, existem hoje seis Portarias Declaratórias, sem nenhum impedimento judicial ou administrativo, que aguardam apenas a sua assinatura para que sejam publicadas. Elas são referentes às Terras Indígenas Jauary (AM), Kanela Memortumré (MA), Maró (PA), Tumbalalá (BA), Votouro/Kandóia (RS) e Wassu-Cocal (AL).
Nesse sentido, além de reivindicar a não revogação dos atos administrativos recentemente assinados, solicito que assine urgentemente as Portarias Declaratórias dessas terras, o que pode assegurar às comunidades beneficiadas condições mínimas de sobrevivência e segurança, garantindo o respeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas.
Atenciosamente,
Com informações de El País, Folha de São Paulo, O Globo e CTI