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Comunidade(s)  Olho D’Água do Basílio
Município  Seabra
Unidade da federação  Bahia
População  73 famílias
Situação fundiária  Não titulada
Data da última atualização  19.07.2013
Número do processo  54160.003498/2008-14
Ano de abertura do processo  2008
Superintendência responsável  SR 05 – Bahia
Etapa atual  Decreto de desapropriação publicado no D.O.U. – 22.11.2012
Dimensão da área a titular  4.825,8623 hectares
Decreto de Desapropriação – 22.11.2012

Portaria do Presidente do Incra – 24.12.2010

Edital de Publicação do RTID – 26.11.2009

Certidão da Fundação Cultural Palmares – 19.08.2005