Organizações pedem uma CPMI que investigue a mineração no Brasil

Organizações que fazem parte do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração divulgaram nota exigindo uma investigação ampla em todo o país.

Barragem de rejeito da Mineração Rio do Norte em Oriximiná, Pará (Foto: Carlos Penteado/arquivo CPI-SP)

Mais de trinta organização, entre elas a Comissão Pró-Índio de São Paulo, assinaram nota exigindo que os parlamentares criem uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para que sejam investigadas as atividades de mineração no Brasil todo.

“É essencial que tal investigação inclua aspectos de regulação, de fiscalização, de governança e que consiga abarcar os principais problemas, fragilidades e ameaças da mineração para o meio ambiente e a vida”, diz um trecho da nota.

Leia a nota na íntegra

Carta aos partidos e parlamentares: por uma CPMI ampla que investigue a situação da grande mineração no Brasil

Nos últimos 19 anos, ocorreu no Brasil uma intensificação da atividade minerária que contribuiu para um aumento eventual da participação do setor no Produto Interno Bruno (PIB), impulsionada pela crescente demanda internacional pelas commodities minerais, principalmente o minério de ferro. Concomitante à demanda externa ocorreu uma intensificação dos investimentos no setor.

Se do ponto de vista econômico a mineração contribuiu, momentaneamente, com o PIB nacional, os danos ambientais e sociais causados nesse mesmo período foram de grandes proporções. O rompimento da Barragem I da mina do córrego do feijão em Brumadinho, MG, sob responsabilidade da Vale S.A., pouco mais de três anos depois do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, exige mudanças estruturais na relação entre a mineração, o Estado brasileiro e a sociedade.

O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho é o desastre com maior número de vítimas fatais na mineração no Brasil. Se, lamentavelmente, não forem encontrados vivos os desaparecidos, tratar-se-á do maior desastre com mortes de trabalhadores da mineração e o segundo maior desastre com barragens no mundo. Este desastre criminoso vem na sequência de outros, cabendo destacar: rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, MG (2015), rompimento do mineroduto da Anglo American em Minas Gerais (2018), vazamentos de rejeitos em Barcarena no estado do Pará (2009, 2017) contaminando a água e solo do município.

Dado o quadro de sucessivos desastres e sua nítida correlação com fragilidades na regulação, na fiscalização, bem como das instituições responsáveis por conduzir a política mineral brasileira, a situação da grande mineração no Brasil é um fato determinado de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do País.

É cabível, urgente e inadiável, portanto, uma ampla investigação, não somente das causas do rompimento da Barragem I em Brumadinho, mas dos problemas que envolvem a grande mineração – em especial àquela voltada à exportação de minério de ferro, cobre, bauxita, ouro e nióbio – em função da escala de extração e dos impactos gerados.

É essencial que tal investigação inclua aspectos de regulação, de fiscalização, de governança e que consiga abarcar os principais problemas, fragilidades e ameaças da mineração para o meio ambiente e a vida:

Licenciamento ambiental nos níveis estaduais e federal: seus principais problemas e fragilidades;
Atuação do antigo DNPM e atual ANM: identificação de fragilidades nas suas políticas regulatórios e operacionais, sucateamento da sua estrutura, influência política e corporativa do setor na condução das ações da Agência.

O problema das barragens: levantamento da situação das barragens considerando aspectos como: idade das barragens, estado dos licenciamentos, relatórios de monitoramento feitos por auditorias externas contratadas pelas mineradoras, relatórios de fiscalização pelo poder público, transparência do monitoramento das barragens.

Trabalhadores da mineração: investigação da situação dos trabalhadores incluindo levantamento de contratos diretos de trabalho e contratos com empresas terceirizadas para fornecimento de mão de obra; implementação de medidas de segurança (NR 22).

Tributação da mineração: investigar a atual carga tributária para a grande mineração considerando: i) o conjunto dos tributos e royalties que incidem no setor; ii) os incentivos fiscais regionais e outros benefícios tributários; iii) a utilização de mecanismos de evasão, elisão e sonegação fiscal; iv) a situação das dívidas tributárias com União, estados e municípios.

Solo e Subsolo: investigar estratégias das empresas de controle do solo e relação com conflitos fundiários existentes em áreas controladas pela grande mineração.

Infraestrutura da mineração: levantamento da situação das ferrovias, minerodutos e estruturas portuárias da mineração considerando aspectos como regulação e normas de contratos, condições de segurança, registros de acidentes.

Estrutura regulatória do acesso aos minérios: normas em vigor e suas fragilidades, incluindo execução dos planos de fechamento, bem como o abandono de minas e barragens pelas mineradoras.

Com a preocupação dos efeitos causados pela extração mineral, organizações da sociedade civil, assinam o presente documento solicitando dos partidos e parlamentares a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale

Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil

Ação Sindical Mineral – ASM

Associação Bem Te Vi Diversidade

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Comissão Brasileira de Justiça e Paz – CBJP

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

Conectas

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

Comissão Pró Índio de SP – CPI/SP

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE

FIAN Brasil

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

Fórum Brasileiro de Ong´s e Movimentos Sociais – FBOMS

Grupo Política, Economia, Mineração e Sociedade – POEMAS

Iglesias y Minería

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto Socioambiental – ISA

International Rivers Brasil

Justiça Global – JG

Justiça nos Trilhos – JnT

Movimento Pela Soberania Popular na Mineração – MAM

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

ORGANON

PACS

Processo de Articulação e Dialogo Internacional – PAD

Poemas

Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA

Rede Cerrado

Sinfrajupe

SOS Corpo Instituto Feminista para Democracia

Terra Azul

Uma Gota no Oceano

WWF

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