Nota de 29 instituições classifica medida como inconstitucional e condena outras ações anti-indígenas do governo Temer
Foto da manifestação na Av. Paulista em 2016 (Créditos: Comissão Guarani Yvyrupa)
Organizações indígenas e indigenistas, entre elas a Comissão Pró-Índio de São Paulo, divulgaram, hoje (24/8), uma nota de repúdio à anulação da Portaria Declaratória nº 581/2015, da Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo. “Trata-se de uma medida inconstitucional que abre um grave precedente ao demonstrar a disposição do governo Temer em rever todos os processos de demarcação de Terras Indígenas para agradar a bancada ruralista, sua base no Congresso Nacional”, afirma o texto.
A nota também cobra a revogação de outras medidas anti-indígenas do governo Temer, como o Parecer 01/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), que restringe drasticamente os direitos indígenas à terra.
Leia abaixo a nota na íntegra:
Na última segunda-feira (21/8), o governo Temer, através do ministro da Justiça Torquato Jardim, anulou a Portaria n° 581 de 2015, que declarava 532 hectares de ocupação tradicional guarani na Terra Indígena Jaraguá. Nós, organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, manifestamos nosso repúdio à medida e endossamos as manifestações da Comissão Guarani Yvyrupa e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
Trata-se de uma medida inconstitucional que abre um grave precedente ao demonstrar a disposição do governo Temer em rever todos os processos de demarcação de Terras Indígenas para agradar a bancada ruralista, sua base no Congresso Nacional.
O também inconstitucional parecer nº 001/2017 da Advocacia-Geral da União, assinado por Michel Temer, busca servir ao mesmo propósito de inviabilizar as demarcações. Para isso impõe o uso das condicionantes do processo da TI Raposa Serra do Sol e do Marco Temporal para toda administração pública. O parecer da AGU atende exatamente às reivindicações de setores do agronegócio aos quais Temer precisa agradar para seguir seu mandato ilegítimo.
Da mesma forma, o governo Temer atende aos interesses do governo de Geraldo Alckmin em São Paulo, que é contra a demarcação da TI Jaraguá porque quer viabilizar seu projeto de concessões de Parques Estaduais para exploração da iniciativa privada.
Em decisão ilegal, através da Portaria n° 683 publicada na última segunda-feira (21), o ministro Torquato Jardim assina o confinamento de uma população de mais de 700 indígenas, mais da metade deles crianças, vivendo em apenas 1,7 hectare de terra: a menor área demarcada do país.
Para além da inconstitucionalidade e do autoritarismo do governo Temer, a medida escancara a total falta de sensibilidade humana com uma população que já vive em situação de extrema vulnerabilidade.
Diante disso, a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), junto com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e todo o fórum da Mobilização Nacional Indígena convocam a todos a participar de um ato público em defesa da Terra Indígena Jaraguá e em defesa de todas as demarcações de Terras Indígenas.
O ato acontece na próxima quarta-feira (30/08), às 17h, no Vão do MASP, em São Paulo (SP). As organizações abaixo-assinadas reforçam esse chamado e estarão presentes para, junto às comunidades indígenas, exigir:
– A imediata revogação do Parecer 01/2017 da AGU assinado por Michel Temer,
– A imediata revogação da Portaria n° 683 e a continuidade do processo de demarcação da Terra Indígena Jaraguá.
Assinam o presente manifesto:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Associação Kanamary do Vale do Javari – Akavaja
Comissão Guarani Yvyrupa – CGY
Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – IEPÉ
Comissão Pró-Índio do Acre – CPI-AC
Comissão Pró-Índio de São Paulo – CPI-SP
Operação Amazônia Nativa – OPAN
Rede de Cooperação Amazônica – RCA
Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAÍ
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME
Conselho Terena
Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste – ARPINSUDESTE
Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL
ATY GUASSU – Grande Assembleia do Povo Guarani
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA
Associação dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC
Associação Ashaninka do Rio Amônia – APIWTXA
Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povo Marubo do Alto Rio Curuçá – ASDEC
Associação Marubo de São Sebastião – AMAS
Associação do Povo Indígena Jiahui – APIJ
Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus – FOCIMP
Organização das Aldeias Marubo do Rio Ituí – OAMI
Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi – OPIAJ
Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC