Com a publicação do Decreto nº 261 por parte do Governo do Estado fica instituída a Política Estadual para as Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará. É mais uma conquista da Malungu – Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará que há tempos reivindica uma instância de coordenação das políticas estaduais voltadas ao reconhecimento e titulação das terras quilombolas e a promoção do desenvolvimento sócio-econômico-ambiental das comunidades. O decreto cria a Comissão Estadual de Políticas para Comunidades Remanescentes de Quilombos que será constituída paritariamente por sete membros do Governo Estadual e sete membros da Malungu, que será responsável por gerir as Políticas Públicas para as Comunidades Quilombolas, definindo diretrizes prioridades para sua implementação.
A Comissão estará ligada diretamente ao Gabinete do Governador e terá como sua principal tarefa articular ações de integração entre os diversos setores do governo que atuam direta ou indiretamente com as comunidades quilombolas com as demandas das próprias comunidades que agora se vêem representados nesta Comissão. Portanto, as comunidades terão um canal direto com o Estado do Pará e seus governantes e o que se almeja é que as políticas para os quilombolas possam cada vez mais se aperfeiçoar e atender de fato a todas as demandas.
Para José Carlos Galiza, coordenador da Malungu, essa política pode trazer muitos benefícios para os quilombolas, já que irá acelerar a titulação nos territórios. “Além disso, vai gerar mais acessibilidade à outras políticas públicas como saúde e educação”, diz.
Segundo estimativas da Malungu, no Estado do Pará existem cerca de 240 comunidades quilombolas – 52 delas já contam com suas terras regularizadas, 45 por meio de títulos coletivos concedidos pelo governo estadual.
Texto do Decreto 261/2011 na íntegra
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