Project Description
Terra de Quilombo: herança e direito
A cartilha descreve as principais etapas do processo de titulação das terras de quilombo conforme Instrução Normativa nº 20 do Incra de 19 de setembro de 2005, posteriormente substituída pela Instrução Normativa n.º 57, de 20 de outubro de 2009
Comissão Pró-Índio de São Paulo
38 páginas | 21 x 21 cm
Português
Ed. 2007