Quilombolas denunciam estagnação de titulações no Pará

Foto: Carlos Penteado/Comissão Pró-Índio de São Paulo.

Em nota pública divulgada hoje (24/04), 31 organizações quilombolas denunciam a estagnação da titulação de territórios no Estado do Pará e pedem a saída do Superintendente do Incra em Santarém.

NOTA PÚBLICA

Titulação de Terras Quilombolas federais estagnada no estado do Pará

As associações quilombolas vêm a público manifestar profunda indignação com a postura negligente das Superintendências Regionais do Incra Santarém (SR-30) e em Belém (SR-1) no cumprimento de suas responsabilidades institucionais no que tange a garantia de direitos das comunidades quilombolas no Pará.

O INCRA não titula comunidades quilombolas no Pará desde 2018, há sete anos. A última titulação ocorreu naquele ano, deixando inúmeras comunidades sem o reconhecimento oficial de seus territórios.

Na Superintendência do Incra em Santarém, há mais de três anos, apenas uma servidora responde pelo encaminhamento dos 19 procedimentos para a titulação de Terras Quilombolas, 84% deles abertos há mais de 18 anos. Esse cenário escancara o descaso da atual gestão da SR 30/Incra para com os direitos das comunidades quilombolas.

Já na Superintendência do Incra em Belém, tramitam 53 procedimentos e dentre estes, 29 constam em fase inicial, sem ida do órgão fundiário à campo. Entre estes, há procedimentos iniciados no ano de 2005.

Enquanto a regularização não acontece, as áreas quilombolas permanecem vulneráveis à invasão de fazendeiros, garimpeiros e posseiros, além do avanço de grandes projetos. Milhares de famílias quilombolas paraenses seguem na luta pela efetivação do direito garantido pela Constituição Federal: a regularização de suas terras coletivas.

A necessidade de a SR-30/Incra e da SR-01/Incra fortalecerem e impulsionarem as ações dirigidas às comunidades quilombolas – tanto na regularização fundiária quanto na promoção do acesso às políticas públicas – vem sendo apontada pelas lideranças quilombolas em reiteradas ocasiões. Assim, em todas as mesas quilombolas – realizadas periodicamente desde 2023 com participação das associações quilombolas, do Ministério Público e de organizações parceiras – a reivindicação foi apresentada.

Em mais um passo de luta, as organizações abaixo-assinadas vêm à público denunciar o desrespeito aos direitos das comunidades quilombolas do Estado do Pará e exigir:

A exoneração do atual Superintendente do Incra SR-30 Santarém devido a sua falta de compromisso com os direitos quilombolas.
A imediata estruturação da Divisão Quilombola na SR-30 com a garantia de equipe técnica e recursos financeiros suficientes para agilizar os processos de regularização fundiária. A criação da Diretoria de Territórios Quilombolas e da Divisão Quilombola, por meio do Decreto 12.171/2024, é uma conquista histórica do movimento quilombola nacional, liderado pela CONAQ. Contudo, para que essa conquista se traduza em ações concretas, é imprescindível que o Incra estruture a Divisão de Territórios Quilombolas na Superintendência de Santarém.
A imediata atuação da SR-01 nos processos tanto nos 29 processos em fase inicial quanto naqueles que estão em fases posteriores à elaboração de RTID e com o RTID em elaboração.
A imediata atuação da SR-01 nos processos que já estão na fase final, a fim de outorgar os títulos às comunidades quilombolas.
Medidas urgentes para a atualização da Relação de Beneficiários (RB) dos territórios quilombolas em todo o Estado do Pará. A ausência de inserção na RB e o defasamento daquela, têm impedido que famílias quilombolas acessem políticas públicas e programas a que têm direito. É imperativo que a SR/30 e a SR/01 do Incra providenciem tanto a inserção quanto a atualização em caráter de urgência.

Brasília, 24 de abril de 2025.

Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará – Malungu.
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).
Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Município de Óbidos.
Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS).
Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Município de Oriximiná (ARQMO).
Associação Mãe Domingas.
Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos Bacabal, Arancuan de Cima, Arancuan do Meio, Arancuan de Baixo, Serrinha, Jarauacá e Terra Preta II.
Associação de Remanescentes de Quilombo da Comunidade Arapucu.
Associação das Comunidades Remanescentes de Negros da Área das Cabeceiras.
Associação dos Remanescentes de Quilombo do Patauá do Umirizal.
Associação da Comunidade Remanescente de Negros da Área da Peruana.
Associação dos Remanescentes de Quilombos da Comunidade Nossa Senhora das Graças do Paraná de Baixo.
Associação dos Remanescentes de Quilombos Muratubinha, Mondongo e Igarapé Açu dos Lopes.
Associação de Remanescentes de Quilombo de Bom Jardim.
Associação de Remanescentes de Quilombo de Murumuru.
Associação Quilombola de Murumurutuba.
Associação de Remanescentes de Quilombo de Tiningú.
Associação Remanescente da Comunidade Quilombola de Patos do Ituqui.
Associação de Remanescentes de Quilombo de Surubiuaçú.
Associação Comunitária Remanescente de Quilombo de Saracura.
Associação Comunitária Remanescente de Quilombo de Arapemã.
Associação de Moradores Remanescentes do Quilombo de Arapemã Residente no Maicá.
Associação Remanescentes de Quilombo de Nova Vista do Ituqui.
Associação de Remanescentes de Quilombo de São José do Ituqui.
Associação de Remanescentes de Quilombo de São Raimundo do Ituqui.
Associação Remanescente de Quilombo João Pereira.
Associação de Remanescentes de Quilombos do Caldeirão.
Associação Comunitária de Remanescente de Quilombo de Rosário.
Associação de Remanescentes de Quilombos de Providência.
Associação de Moradores Remanescente de Quilombo de Boa Vista – AMRQBV.
Associação dos Remanescentes do Quilombo de Gurupá (ARQUIG).