Mais da metade dos senadores assina manifesto contra a Proposta de Emenda Constitucional 215 que tira do Executivo e passa ao Congresso o poder de criar unidades de conservação, demarcar terras indígenas e titular territórios quilombolas
(Foto: Gabinete do Senador João Capiberibe)
O manifesto, divulgado na tarde de ontem (26/05), foi assinado por integrantes de diversos partidos políticos, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), João Capiberibe (PSB-AP), Romero Jucá (PMDB-RR), Jáder Barbalho (PMDB-PA) e Walter Pinheiro (PT-BA).
“É isso que queremos: que o Senado possa declarar o seu apoio em defesa dos povos indígenas e da democracia. Temos mais abertura no Senado do que na Câmara dos Deputados. O Senado nunca deu tanta atenção à causa indígena como está fazendo agora. Se a PEC 215 for aprovada na Câmara, quando chegar ao Senado acreditamos que perderá força” declarou Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
“A PEC 215 é uma inversão de péssimo gosto e cria um mal estar entre os povos indígenas e quilombolas de todo o país. Ela vai acabar com todos os direitos conquistados dessas populações. Os senadores que assinaram esse abaixo-assinado se mostraram constrangidos e contrários à PEC 215. A nossa expectativa é que a Câmara dos Deputados paralise a tramitação dessa PEC, que é recusada pela maioria dos senadores”, afirmou o senador Capiberibe, que articulou o manifesto.
A PEC 215
Uma das principais bandeiras da bancada ruralista, a PEC 215 transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de regularizar as Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e Unidades de Conservação. Prevê-se que nova sistemática, se aprovada, deverá paralisar de vez o processo de oficialização dessas áreas protegidas.
A PEC está hoje numa Comissão Especial na Câmara. Se for aprovada no colegiado, segue para o plenário, onde precisa ser aprovada por 2/3 dos 513 deputados, em dois turnos. Só depois de aprovada no plenário da Câmara, passaria ao plenário do Senado, onde, para ser aprovada, precisa de 2/3 dos votos dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Se não alcançar esse número de votos, o projeto deverá é arquivado.