Invernada dos Negros é a primeira terra titulada em 2017. Em janeiro, também foram publicadas duas portarias de reconhecimento e dois relatórios de identificação, e certificadas 7 comunidades quilombolas.
Os quilombolas de Invernada dos Negros, em Santa Catarina, tiveram mais uma porção de seu território titulada (373,8772 hectares). Os 15 títulos de propriedade entregues pelo Incra em 23 de janeiro vêm se somar a outros 4 outorgados em 2014, garantindo às 84 famílias a propriedade de 639,1935 hectares dos 7.952,9067 reconhecidos como terra quilombola pela Presidência do Incra em 2008.
Essa á a única terra quilombola em Santa Catarina titulada. No estado, outras 16 terras de Santa Catarina contam com processos abertos no Incra.
A titulação de uma terra quilombola no primeiro mês do ano não pode ser considerada um sinal de que 2017 apresentará melhores resultados que 2016. No ano passado, apenas o Quilombo Tabacaria, localizado em Alagoas, recebeu título parcial de suas terras. O orçamento do Incra para titulação de terras quilombolas sofreu um corte de 50% em comparação com 2016. A proposta prevê 4,1 milhões para a política de titulação de terras quilombolas, o que tende a piorar o cenário de baixa efetividade do direito dos quilombolas ao título de suas terras: enquanto mais de 1.500 processos de titulação encontram-se abertos no Incra, até hoje apenas 37 terras foram tituladas pelo governo federal.
Outros 4 processos encaminhados
Janeiro registrou quatro publicações. As terras quilombolas de Sítio Veiga (CE) e Vaca Morta (PB) foram declaradas através de Portaria da Presidência do Incra. E foram publicação os relatórios de identificação e delimitação (RTID) de Anastácia e Linha Fão, ambos localizados no Rio Grande do Sul.
No dia 10/01, os 1.188,2299 hectares de Vaca Morta, onde vivem 57 famílias, foram declarados como terra quilombola. Localizada no município de Diamante (PB), Vaca Morta é a sexta terra da Paraíba a ter sua Portaria publicada.
Já Sítio Veiga teve reconhecida uma área de 967,1200 hectares no dia 27/01. As 39 famílias da terra cearense, localizada no município de Quixadá, aguardam desde 2011 a titulação de suas terras.
O Quilombo Anastácia, localizado no município Viamão (RS), teve identificada uma área de 64,1264 hectares. Já Linha Fão, localizado em Arroio do Tigre (RS), teve identificado 168,2439 hectares . Os dois relatórios de identificação (RTID) foram publicados pela primeira vez em dezembro de 2016, mas a republicação aconteceu em janeiro deste ano.
A publicação dos RTID em duas datas consecutivas no Diário Oficial é determinada pela Instrução Normativa do Incra que estabelece os procedimentos para a titulação de terras quilombolas pelo órgão do governo federal. A medida tem como objetivo dar publicidade a área identificada como quilombola. Após a última publicação do relatório, é contado um prazo de 90 dias para que sejam apresentadas contestações ao relatório por outros possíveis interessados na área identificada. Por esse motivo, a Comissão Pró-Índio de São Paulo contabiliza os relatórios como sendo de 2017.
7 comunidades certificadas
A Fundação Cultural Palmares certificou sete novas comunidades quilombolas em janeiro, todas localizadas no estado do Maranhão: São José e Zé Bernardo; Teso Grande; Pacoã; Macacos, Brejim e Curupá; Ladeira; Bom Jardim; e Santa Maria.
Mudanças na DFQ
Em janeiro, o servidor do Incra Antônio Oliveira Santos assumiu a Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas – DFQ, setor do Incra ligado a Diretoria de Ordenamento Fundiário e responsável por coordenar e supervisionar a titulação de terras quilombolas. Antes de assumir o cargo, Santos era gestor do Serviço Quilombola da Superintendência do Incra em Sergipe e acumulava 14 anos trabalhando com a regularização de terras quilombolas no órgão federal.
Terras Quilombolas – Placar 2017
1 titulação
0 decretos de desapropriação publicados
02 Portarias de Reconhecimento da Presidência do Incra publicadas
02 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação publicados
1.525 processos em curso no Incra
Monitoramento dos Direitos Territoriais