No dia da Consciência Negra, a Comissão Pró-Índio divulga balanço anual sobre a evolução dos processos de titulação das terras quilombolas. Em 2016, apenas uma terra quilombola foi titulada até o momento.
Quilombolas do Alto Trombetas (PA) em protesto no município de Santarém (PA) Foto: Carlos Penteado
Longos 13 anos. É o tempo que as 387 famílias quilombolas de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, aguardam pela conclusão do processo de titulação de suas terras no Incra. No Pará, em Oriximiná, o processo de regularização da terra Alto Trombetas, onde vivem 182 famílias quilombolas, se arrasta por 12 anos. Já na Paraíba, as 39 famílias quilombolas de Serra do Talhado esperam há 11 anos que o Incra finalize o processo de regularização de suas terras.
Infelizmente, essa é a realidade de muitas comunidades quilombolas pelo Brasil. Segundo cálculos da Comissão Pró-Índio, 467 processos de terras quilombolas tramitam pelo Incra há 10 anos ou mais sem conclusão. Ao lado dos processos mais antigos, outros mais recentes se somam, chegando a um total de 1.525 processos abertos atualmente no órgão federal.
2016 vem se mostrando mais um ano de poucos avanços na regularização das terras quilombolas com apenas uma titulação até o momento. Após aguardar nove anos pela tramitação de seu processo no Incra, as 89 famílias quilombolas da comunidade Tabacaria recebem hoje (20/11) título de propriedade referente a 399 hectares dos 410 hectares reconhecidos e declarados como pertencente a comunidade.
Já no âmbito dos governos estaduais não se registra ainda nenhuma titulação esse ano. Os governos estaduais são os responsáveis pela titulação de grande parte das 165 terras quilombolas tituladas no Brasil. Foram 131 titulações realizadas pelos estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, São Paulo e Rio de Janeiro. Da lista, os estados do Maranhão, com 52 terras, e do Pará, com 50, se destacam. Porém, o estado do norte do país, pioneiro na regularização de terras quilombolas, diminuiu consideravelmente o ritmo de titulações nos últimos anos.
Evolução Processos no Incra
As publicações em 2016 seguem a média dos anos anteriores mantendo-se bastante aquém da demanda. Do total de 1.525 processos no Incra, somente 37 tiveram avanços em 2016 com a emissão de Concessões de Direito Real de Uso (3) e publicações (5 decretos de desapropriação, 19 portarias de reconhecimento e 10 relatórios de identificação).
Os obstáculos para a concretização das titulações são muitos e diversos. A titulação das terras quilombolas envolve, em muitos casos, contrariar interesses de setores do agronegócio e mesmo do governo. O orçamento do Incra para encaminhar os processos vem sendo reduzido a cada ano – em 2016, o Incra contou com um orçamento 73% inferior ao de 2015. E o Serviço Quilombola, embora tenha crescido e se consolidado nos últimos anos, ainda é insuficiente para dar conta da enorme demanda.
PLACAR 2016 (20/11/2016)
TÍTULOS EMITIDOS
1 terra titulada – 1 comunidade beneficiada. PUBLICAÇÕES
Concessão de Direito Real de Uso: 03 terras – 3 comunidades beneficiadas
Decreto de desapropriação: 5 decretos – 5 comunidades beneficiadas
Portaria de Reconhecimento: 19 portarias – 19 comunidades beneficiadas
Relatório de Identificação (RTID): 10 RTIDs – 11 comunidades beneficiadas
Governo Temer
O governo Temer transferiu do extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para a Casa Civil, a competência de delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos. O Incra – agora vinculado à Casa Civil – continua como o órgão responsável por conduzir os processos de regularização das terras quilombolas. Porém, tal mudança parece indicar que o andamento dos processos de titulação será ainda mais influenciado por decisões políticas.
A previsão orçamentária do governo Temer para 2017 sinaliza ainda maiores dificuldades para a execução da política de regularização das terras quilombolas. A proposta encaminhada ao Congresso estabelece uma redução de 50% do orçamento do Incra para a titulação de terras quilombolas em comparação com 2016. A proposta prevê 4,1 milhões para a política de titulação de terras quilombolas, ante aos 8 milhões deste ano.
O cenário de baixa efetividade dos direitos dos quilombolas, portanto, tende a piorar. Até hoje, quase 30 anos após a Constituição garantir o direito dos quilombolas aos seus territórios, o governo federal titulou somente 37 terras sendo que 20 delas apenas parcialmente.
Assim, 92,5% das 214.000 famílias quilombolas que a SEPPIR estima existirem no Brasil permanecem na insegurança e vulneráveis às disputas e conflitos agrários enquanto aguardam a regularização de suas terras.
Monitoramento dos Direitos Territoriais
A Comissão Pró-Índio de São Paulo monitora, sistematiza e divulga dados relacionados aos direitos territoriais das comunidades quilombolas desde 2004. Os resultados da pesquisa são disponibilizados aqui.
É possível acessar os balanços mensais acerca da efetivação desse direito através desse link.