SOBREPOSIÇÃO COM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Em diferentes períodos, unidades de conservação foram sendo criadas dentro de territórios quilombolas em Oriximiná onde vivem mais de 4.000 quilombolas em 16 comunidades. A primeira delas foi a Reserva Biológica do Rio Trombetas criada em 1979. Na ocasião, algumas famílias chegaram a ser expulsas com violência de suas casas. Apesar da repressão dos órgãos ambientais, os quilombolas resistiram e continuaram explorando os castanhais da reserva biológica.

Posteriormente, em dezembro de 1989, no final do mandato do presidente José Sarney, foi instituída a Floresta Nacional Saracá-Taquera. Mesmo tendo sido criada na vigência do artigo 68 do ADCT da Constituição Federal (que reconhece o direito dos quilombolas à propriedade de suas terras), a existência dessa população e seus direitos não foi considerada pelo governo federal. As duas Unidades de Conservação Federal estão sobrepostas aos territórios quilombolas Alto Trombetas 1 e Alto Trombetas 2.

Mais recentemente, em 2006, o governo do Pará criou a Floresta Estadual Trombetas e Floresta Estadual de Faro originalmente sobrepostas aos territórios quilombolas Ariramba e Cachoeira Porteira.

A sobreposição com as Unidades de Conservação tem dificultado à titulação dessas terras em nome dos quilombolas. A reivindicação das comunidades é a revisão dos limites de tais unidades de forma a excluir a área de ocupação quilombola e garantir a sua titulação em seu nome.

© Carlos Penteado

Unidades de Conservação Estaduais

O governo do Estado do Pará assumiu o compromisso de rever os limites das Florestas Estaduais a fim de assegurar a regularização das Terras Quilombolas Ariramba e Cachoeira Porteira. Para isso apresentou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 04/2017 determinando a exclusão dos dois territórios quilombolas do perímetro das Flotas. O projeto de lei foi aprovado pelo Legislativo em novembro de 2017 e sancionado pelo governador Simão Jatene em 11 de janeiro de 2018 – confira o texto da Lei 8.595/2018. Assim foi viabilizada a titulação da Terra Quilombola Ariramba pelo Iterpa em 3 de março de 2018. Os quilombolas da TQ Ariramba ainda aguardam pela titulação de suas terras.

Unidades de Conservação Federais

No âmbito federal, o ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente criaram sucessivos obstáculos para o andamento dos processos das Terras Quilombolas Alto Trombetas e Alto Trombetas 2. Em 2007, o ICMBio encaminhou este e outros casos de unidades de conservação sobrepostas à terras quilombolas para a Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União. No entanto, em 2015, os processos foram encerrados sem conciliação. Nesses oito anos, enquanto o processo de titulação das terras quilombolas permaneceu paralisado, o Ministério do Meio Ambiente autorizou a exploração minerária e madeireira na Flona Saracá-Taquera. Em 2013, o Ibama concedeu a Licença de Operação para a Mineração Rio do Norte extrair bauxita no platô Monte Branco parcialmente incidente em terra quilombola sobreposta à Flona.

Somente após a decisão judicial que determinou prazo para a titulação dessas terras, e publicação pelo Incra do relatório de identificação dos TQs Alto Trombetas 1 e Alto Trombetas 2, em fevereiro de 2017, o ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente se dispuseram a iniciar as negociações com os quilombolas e demais órgãos de governo visando consensuar alternativas para regularizar essas terras. A agenda de diálogo envolvendo governo e os quilombolas possibilitou a publicação pelo Incra da portaria de reconhecimento dos dois territórios em julho de 2018.

Enquanto as titulações não são concluídas, os quilombolas vivenciam um cotidiano de restrições decorrentes da sobreposição com as Unidades de Conservação. Os quilombolas relatam dificuldades para realizar atividades que garantem sua subsistência, como a agricultura. Além disso, denunciam sucessivos casos de abuso de autoridade e violência por parte dos fiscais do ICMBio.