100 dias de Governo Bolsonaro: paralisia na titulação das Terras Quilombolas. São mais de 1.600 processos no Incra.
Quilombolas protestam em Oriximiná pela titulação de suas terras – 2016 (Carlos Penteado/ Arquivo CPI-SP)
O placar das titulações de Terras Quilombolas está zerado nesse início de governo Bolsonaro: zero titulações, zero decretos de desapropriação, zero portarias do presidente do Incra e zero relatórios de identificação publicados.
Na avaliação da Comissão Pró-Índio de São Paulo, esse placar reflete não somente os tropeços do governo nos seus dias iniciais, mas coaduna-se com a reiterada promessa de campanha de não demarcar mais nenhum centímetro de terras para comunidades quilombolas e povos indígenas.
O governo Bolsonaro iniciou-se com a delegação da competência para regularizar as terras quilombolas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA (MP 870 de 1 de janeiro de 2019) que tem à frente a ruralista e ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, a Ministra Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias.
No âmbito do MAPA, o novo governo atribuiu à Secretaria Especial de Assuntos Fundiários a responsabilidade de formular, coordenar e supervisionar as ações e diretrizes sobre a identificação e titulação das terras quilombolas e supervisionar diretamente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária que conduz os processos de titulação.
Segundo informações que circulam entre os servidores do Incra, os processos encontram-se paralisados na espera de uma reestruturação do órgão e por falta de recursos.
A efetividade do artigo 68 do ADCT da Constituição Federal que garante as comunidades quilombolas a propriedade de suas terras está sob risco. Um cenário que já era ruim – com apenas 9% das 3.000 comunidades existentes hoje no Brasil com alguma porção de seu território regularizado – pode piorar.