A Lei 15.248 de 26 de julho de 2010, que cria o Conselho Municipal dos Povos Indígenas na cidade de São Paulo, foi publicada na semana passada. Ela estabelece competência ao Conselho para sugerir políticas públicas que promovam a melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas.
O Conselho é composto com representantes eleitos entre os indígenas e representantes do poder público municipal.