O Juiz Federal Pedro Pereira dos Santos, titular da 4ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul realizou, na última semana, uma audiência de conciliação na sede da comunidade quilombola. Segundo assessoria de imprensa da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, a realização da audiência na comunidade visa dar celeridade à ação de desapropriação, evitando o deslocamento de toda comunidade à capital e para que o Magistrado pudesse verificar a real situação das terras envolvidas.
De acordo com a assessoria, o resultado da audiência foi positivo: das seis terras envolvidas na ação, foi obtido acordo com três proprietários, além de possibilidade de acordo em mais um caso – dos três restantes.
A demanda foi ajuizada pelo Incra em 2010 e dá continuidade ao processo de titulação da terra, que teve início em 2004. A desapropriação é uma etapa importante e avançada, mas o processo só chega ao fim com a expedição e registro do título. O decreto que declarou a área quilombola de interesse social, para fins de desapropriação é de 20 de novembro de 2009.