Apesar dos avanços, todos os títulos expedidos até agora foram parciais
Desde 2023, o Governo Lula, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), expediu títulos para 11 territórios quilombolas, somando ao todo 19.528,473 hectares e beneficiando 1.781 famílias. Apesar do avanço nas titulações, todos os títulos expedidos pelo governo federal até agora foram parciais, ou seja, regularizaram apenas porções dos territórios quilombolas.
O governo também concedeu o uso de 2.583,6313 hectares a 65 famílias de dois territórios quilombolas. A forma jurídica escolhida para essa regularização foi a de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), contrato por meio do qual a Administração Pública concede o direito de uso – e não de propriedade – de um bem imóvel da União.
Decretos de Desapropriação
Ainda, foram publicados desde o início do governo 32 Decretos de Desapropriação, beneficiando 5.869 famílias. Foi um número significativo para 2024, ano em que 31 destes decretos foram publicados pelo governo.
Andamentos dos processos do Incra
Outras etapas nos quase 1.900 processos de regularização fundiária abertos no Incra tiveram avanços desde 2023.
Até o momento, foram publicadas 74 portarias da Presidência do Incra, reconhecendo e declarando 432.881,9373 hectares e beneficiando 13.162 famílias. Essa foi a etapa que mais teve avanço neste governo até agora. O governo Bolsonaro, em todos os 4 anos, publicou apenas 8 portarias declaratórias.
Por fim, foram publicados 35 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), que identificaram 151.669,3654 hectares em benefício de 3.426 famílias. Apesar de a publicação do relatório técnico ser uma etapa inicial do processo, somente 17% do total de processos abertos no Incra avançaram até essa etapa.
Sobre o Observatório Terras Quilombolas – Desde 2002, a CPI-SP monitora como o direito à terra garantido pela Constituição Federal de 1988 tem sido efetivado pelo Estado brasileiro. Confira aqui o nosso banco de dados.