A Comissão Externa de Barragens da Assembleia Legislativa do Pará divulgou, ontem (4/11), relatório onde avalia as condições das principais barragens de mineração do estado. As 26 barragens em Oriximiná estiveram entre as estruturas vistoriadas e foram alvo de recomendações dos parlamentares.
Cerimônia de apresentação do relatório na Alepa (Foto: Ascom Alepa)
A Comissão foi instalada em março de 2019, logo após os incidentes ocorridos na barragem de rejeitos da Vale em Brumadinho (MG), para verificar a situação no Pará. Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), o estado conta com 70 barragens inseridas na Política de Segurança de Barragens.
Em cerimônia realizada ontem (4/11), os parlamentares apresentaram as principais conclusões de sete meses de apuração que estão consolidadas em relatório de 90 páginas. Entre as constatações está a situação de vulnerabilidade da população na área de risco devido à falta de informações e fragilidade da fiscalização. “Não podemos afirmar que não existe risco às barragens, podemos afirmar que não existe mineração sem degradação, não existe mineração sem risco, sem impacto ao meio ambiente e à dignidade humana”, afirmou a deputada Marinor Brito (PSOL), presidente da Comissão, em seu pronunciamento.
A ausência de instrumentos eficazes de fiscalização a disposição do poder público e da sociedade civil foi outro ponto de destaque do relatório. “Durante a visita da ANM na ALEPA, foi possível constatar que a Agência Reguladora não possui orçamento e pessoal para fazer uma fiscalização efetiva, nem minimamente auditar as informações repassadas pela autofiscalização das empresas” afirma o documento. E complementa “Agência Nacional de Mineração apenas recebe as informações que são repassadas pelos empreendedores”.
A Comissão Externa elaborou uma série de Recomendações dirigidas à Agência Nacional de Mineração, ao Governo do Pará, União, Indústria Mineral do Estado do Pará, ao Ministério Público do Pará, Mineração Rio do Norte e à própria Assembleia Legislativa.
Acesse o relatório aqui
Oriximiná, maior concentração de barragens do Pará
Uma das situações vistoriadas pela Comissão dos Deputados foi a de Oriximiná, no norte do Estado, que é o município paraense com o maior número de barragens de mineração. São 26 barragens, todas da Mineração Rio do Norte. A empresa, que tem a Vale como a maior acionista, há 40 anos extrai bauxita na região.
O relatório dos deputados aponta a preocupação das comunidades quilombolas e ribeirinhas com o risco das barragens e a falta de preparo para situações de emergência. O documento reproduz a pauta de reivindicações conjunta dos quilombolas e ribeirinhos recebida pelos parlamentares na visita em Oriximiná em 29/03/2019.
Os deputados apontaram ainda a estranheza com a recente reclassificação das barragens da Mineração Rio do Norte. As estruturas constavam no cadastro de barragens de mineração com o método construtivo a montante ou desconhecido e, em 2019, foram reclassificadas para o método linha central.
O relatório traz recomendações específicas para a Mineração Rio do Norte:
- Acatar a determinação do Ibama de 2017 e proceder a revisão da classificação de risco
das barragens A1 e Água Fria passando para alto Dano Potencial Associado; - Promover adequações no Plano de Ação de Emergência das Barragens A1 e Água Fria a partir de consulta e diálogo com os quilombolas de Boa Vista assegurando o aperfeiçoamento da avaliação de impactos socioambientais de um eventual desastre e das medidas mitigatórias e compensatórias;
- Promover adequações no Plano de Ação de Emergência das Barragens TP 01 e TP 02 a partir de consulta e diálogo com as comunidades ribeirinhas Boa Nova e Saracá assegurando o aperfeiçoamento da avaliação impactos socioambientais de um eventual desastre e das medidas mitigatórias e compensatórias.
- Prestar esclarecimentos sobre a mudança na classificação do método de alteamento de 23 de suas barragens em 2019 que até então, eram classificadas como “a montante” para “Linha Central, com o eixo deslocado para montante”.
Saiba mais sobre a mineração em Oriximiná aqui
Com informações da Alepa
