Fonte: Politize!
“Apenas um século após o fim da escravidão no Brasil, com a Constituição de 1988, foi promulgado o direito à terra ocupada pelas comunidades remanescentes dos quilombos do período escravocrata no Brasil, como um primeiro reconhecimento da nação à importância da preservação e valorização da cultura negra. Neste conteúdo, o Politize! te explica como ocorre a titulação de Terras Quilombolas.
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Mesmo sendo um direito constitucional, a titulação das terras tem sido cada vez mais lenta. De acordo com o Observatório de Terras Quilombolas da Comissão Pró-índio de São Paulo, atualmente apenas 136 terras quilombolas foram tituladas no Brasil, sendo 18 delas pelo Incra. Alguns dos fatores apontados como motivos para a lentidão dessa declaração são a burocracia existente e as disputas pelo território, além da redução do orçamento do Incra nos últimos anos e a falta de interesse governamental pela promoção desta política nacional.
Além de ser imprescindível para assegurar os direitos dessas comunidades em seus locais de memória e identidade, o processo de reconhecimento das terras quilombolas também possibilita que estas populações tenham acessos a serviços básicos, como distribuição de água e energia elétrica regularizadas.
Lúcia Andrade, coordenadora da Comissão Pró-Índio de São Paulo, em entrevista ao Portal EBC, afirmou que a obtenção do título de posse da terra tem impacto direto nas comunidades quilombolas, pois ‘é o que permite que esses povos planejem com mais segurança o uso das riquezas naturais, criando melhores condições de vida e oportunidades de geração de renda’.” (…)