Sobre Julia Gibertoni Leite

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Instrução Normativa Incra nº 128, de 30 de agosto de 2022

2022-09-01T14:16:07-03:0030 de agosto de 2022|

Define critérios e procedimentos administrativos e técnicos para a edição da Portaria de Reconhecimento e de decreto declaratório de interesse social, avaliação de imóveis incidentes em terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos, e celebração de acordos administrativos ou judiciais.

Decreto nº 1.326, de 28 de março de 2022

2022-05-06T15:26:02-03:0028 de março de 2022|

Regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 17.517, de 8 de março de 2022

2022-05-09T16:13:36-03:008 de março de 2022|

Altera a Lei nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, e a Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP.

Lei Ordinária nº 11.627, de 16 de dezembro de 2021

2022-04-29T14:14:16-03:0016 de dezembro de 2021|

Dispõe sobre o Plano "Mais IDH", disciplina as parcerias com Organizações da Sociedade Civil na área da Educação, concede subvenção econômica para o acesso ao direito à moradia pelos profissionais de segurança pública, dispõe sobre a doação de ambulâncias para os municípios maranhenses, dispõe sobre Auxílio Emergencial Saúde aos Contribuintes do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão - FUNBEN, altera a Lei nº 10.753, de 19 de dezembro de 2017, a Lei nº 10.525 de 3 de novembro de 2016, a Lei nº 11.433, de 6 de abril de 2021, a Lei nº 11.380, de 15 de dezembro de 2020, e a Lei nº 11.350, de 2 de outubro de 2020.

Decreto nº 15.798, de 3 de novembro de 2021

2022-06-22T15:51:49-03:003 de novembro de 2021|

Regulamenta o Registro Público Voluntário de Emissões Anuais de Gases de Efeito Estufa e a Comunicação Estadual, previstos na Política Estadual de Mudanças Climáticas, previstos na Lei Estadual nº 4.555, de 15 de julho de 2014, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 11.578, de 1º de novembro de 2021

2022-04-29T14:28:48-03:001 de novembro de 2021|

Institui a Política de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, da Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, do Manejo Sustentável de Florestas e do Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+), da Gestão dos Ativos Ambientais e do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Estado do Maranhão, denominada Sistema Jurisdicional de REDD+ e PSA, e altera a Lei Estadual nº 11.000, de 02 de abril de 2019, para ampliar o escopo de atuação da Maranhão Parcerias - MAPA.

Decreto nº 5.000-R, de 25 de outubro de 2021

2022-07-06T16:06:31-03:0025 de outubro de 2021|

Institui a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Espírito Santo - POLISAN/ES, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Espírito Santo - PLANSAN/ES, e dá outras providências.

Decreto nº 1.942, de 21 de outubro de 2021

2022-02-23T10:38:36-03:0022 de outubro de 2021|

Regulamenta o § 5º do art. 9º da Lei Estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima), e dá outras providências.

Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021

2022-04-27T14:35:18-03:0030 de setembro de 2021|

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999 e o Decreto nº 6.010, de 3 de janeiro de 2007.

Lei Ordinária nº 17.572, de 22 de julho de 2021

2022-05-04T16:20:30-03:0022 de julho de 2021|

Dispõe sobre o programa "Ceará Educa Mais", consistente em ações destinadas à estruturação, ao desenvolvimento e à implementação de estratégias de gestão no âmbito da rede pública de ensino do Estado do Ceará, objetivando o aprimoramento e o fortalecimento do processo de aprendizagem.

Lei Ordinária nº 11.731, de 13 de julho de 2020

2022-06-09T14:39:35-03:0013 de julho de 2020|

Dispõe sobre a Política Emergencial para Enfrentamento ao Covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas no Estado da Paraíba, assegurando a garantia de direitos sociais, bem como com medidas específicas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação.

Decreto nº 15.451, de 9 de junho de 2020

2022-06-22T15:37:01-03:009 de junho de 2020|

Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Comitê Estadual de Prevenção e de Combate à Tortura (CEPCT), instituído pela Lei nº 5.314, de 27 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 16.888, de 3 de junho de 2020

2022-05-20T16:33:25-03:003 de junho de 2020|

Institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco.

Decreto de 10 de março de 2020

2020-09-29T16:47:13-03:0010 de março de 2020|

Nomeia membros representantes junto ao Grupo de Trabalho incumbido de sugerir normas procedimentais voltadas à realização de consultas prévias, livres e informadas aos povos e populações tradicionais, instituído pelo Decreto Estadual nº 343, de 10 de outubro de 2019.

Lei Ordinária nº 7.283, de 10 de outubro de 2019

2022-05-17T11:47:01-03:0010 de outubro de 2019|

Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo aos bancos comunitários de sementes voltados para a seleção, produção, conservação, armazenamento, resgate e troca de variedades locais tradicionais ou crioulas, e dá outras providências.

Decreto nº 29.183, de 30 de setembro de 2019

2022-05-05T11:18:54-03:0030 de setembro de 2019|

Regulamenta a Lei Estadual nº 10.536, de 3 de julho de 2019, que cria o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES) no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Decreto nº 47.574, de 27 de dezembro de 2018

2022-05-11T09:22:19-03:0027 de dezembro de 2018|

Declara de interesse social e reconhece o limite parcial do território quilombola da Comunidade de Lapinha, para fins de regularização fundiária e titulação, com caráter gratuito, inalienável, coletivo e por prazo indeterminado, beneficiando gerações futuras.

Decreto com numeração especial 233, de 11 de maio de 2018

2022-05-11T09:37:51-03:0011 de maio de 2018|

Declara de interesse social e reconhece o limite do território da Comunidade de Quilombo, para fins de regularização fundiária e titulação em nome da Associação Quilombola de Quilombo, com caráter gratuito, inalienável, coletivo e por prazo indeterminado, beneficiando gerações futuras.

Decreto nº 53.817, de 28 de novembro de 2017

2022-05-11T10:59:52-03:0028 de novembro de 2017|

Institui o Plano Estadual de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino das Histórias e das Culturas AfroBrasileiras, Africanas e dos Povos Indígenas.

Lei Ordinária nº 9.923, de 14 de novembro de 2012

2022-07-06T14:31:29-03:0014 de novembro de 2012|

Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Espírito Santo - PEATER/ES e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Espírito Santo - PROATERES.

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