Duas das 24 barragens da Mineração Rio do Norte estão situadas a cerca de 400 metros do Quilombo Boa Vista. Até hoje, a comunidade não foi preparada para lidar com situações de emergência. Após mais de um ano da vistoria, o Ibama exige medidas da mineradora.
Em início de novembro, o Ibama notificou a Mineração Rio do Norte – a maior produtora de bauxita do Brasil – demandando atendimento às exigências do relatório de visita das barragens e elaboração de plano de ação para a execução imediata. O prazo para cumprimento da notificação é de sete dias, a contar da data de seu recebimento.
A vistoria realizada pelo Ibama em setembro de 2016 concluiu pela “existência de anomalias nas estruturas e/ou regiões vistoriadas que demandam tratamento por parte da proprietária Mineração Rio do Norte S.A.”. Dentre as medidas que devem ser adotadas pela mineradora estão a reclassificação das barragens Água Fria e A1 “quanto ao Dano Potencial Associado, passando para Alto, considerando local de sua implantação e potenciais prejuízos ambientais, sociais e econômicos na hipótese de seu rompimento”; a realização de estudo de ruptura hipotética das duas barragens e elaboração de Plano de Ação de Emergência.
As barragens estão localizadas a cerca de 430 metros do Quilombo Boa Vista, mas, apesar da proximidade, até hoje, não foram previstas medidas para situações de emergência. Fato que vem sendo denunciado pelos quilombolas e a Comissão Pró-Índio de São Paulo há mais de um ano.
Além do risco de ruptura, os quilombolas da Boa Vista se preocupam com a poluição dos cursos d’água utilizados para pesca de subsistência, captação de água para consumo humano, atividades domésticas e higiene pessoal. O igarapé Água Fria, limite natural da terra quilombola é o local onde a MRN lança efluentes industriais tratados a partir das barragens Água Fria e A1, em operação desde 1996 e 1979.
Mineração Rio do Norte – 4ª mineradora em número de barragens no Brasil
Segundo a Agência Nacional de Águas, a Mineração Rio do Norte é a quarta mineradora em quantidade de barragens no Brasil. São 24 barragens de rejeitos; 22 delas dentro da Floresta Nacional Saracá-Taquera. Há previsão de construção de mais 11 reservatórios.
Até hoje, apenas duas barragens (TP 1 e TP 2) da Mineração Rio do Norte contam Plano de Ação de Emergência. Segundo o DNPM para as demais não há exigência legal. O IBAMA agora requereu a elaboração de plano de emergência para mais duas barragens (Água Fria e A1). Dessa forma, 4 das 24 barragens passarão a ter plano de emergência.
Comunidades Ribeirinhas – riscos não avaliados
O Plano de Ação de Emergência das barragens TP 1 e TP2, elaborado em 2015, aborda em uma única página os impactos socioambientais de um eventual acidente. Os riscos para as comunidades ribeirinhas Boa Nova e Saracá – localizadas a 18 quilômetros das barragens no Projeto de Assentamento Extrativista Sapucuá-Trombetas – não são analisados.
Assim, o estudo de ruptura hipotética dos reservatórios – que subsidia o Plano de Emergência – afirma que: “a jusante do empreendimento, no igarapé Saracá, localiza-se a Comunidade Boa Nova. No entanto, a propagação da onda de ruptura e respectivo mapeamento das áreas potencialmente inundáveis não serão realizados até esta comunidade, devido a indisponibilidade de topografia do local”. Já a comunidade ribeirinha Saracá sequer é mencionada no documento.
Barragens da MRN dentro da Flona Saracá-Taquer (Foto: Carlos Penteado/CPI-SP)