Justiça determina que Incra agilize regularização de terra quilombola

Em fevereiro deste ano, mais uma decisão no Judiciário Federal determinou que o Incra acelere a titulação de uma terra quilombola. No caso do Quilombo Pedro Cubas, localizado no município de Eldorado (SP) – a Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o Incra a concluir em um prazo de seis meses o Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID), etapa inicial do processo de titulação.

Em sua sentença, a juíza Letícia Dea Banks Ferreira Lopes, – da 1ª Vara Federal de Registro (SP) considera que “Ainda que não haja no Decreto nº 4.887/2003 prazo para a confecção do Relatório Técnico de Identificação e Demarcação – RTID, dada a sua complexidade, não é razoável uma demora de aproximadamente 11 (onze) anos para sua conclusão”.

Acesse sentença na íntegra.

Dados da Comissão Pró-Índio indicam que parte do território de Pedro Cubas (2.443,721 hectares) foi titulada em 2003 pelo governo do Estado de São Paulo. Em de 2005, o Incra instaurou processo para titular o restante das terras da comunidade.

Jorlei da Costa Pereira, quilombola de Pedro Cubas, avalia que a demora do processo de titulação atrapalha as comunidades. “Muitas áreas que poderiam ser cultivadas pelas comunidades estão na mão de terceiros”, explica. Segundo ele, isso é a causa de muitos conflitos na região. “A titulação é garantia de direito das comunidades, manter sua cultura e viver e usufruir da terra”.

A demora para conclusão dos processos de titulação, que em alguns casos chega a uma década, tem motivado o ajuizamento de ações civis públicas pelo Ministério Público Federal em outros casos. Monitoramento da Comissão Pró-Índio indica que decisões determinando maior celeridade dos procedimentos de titulação foram obtidas pelo MPF também no Rio Grande do Sul, Pará e Amapá.

No caso da Terra Quilombola Rincão dos Negros (RS), a decisão de abril de 2015 garantiu que o relatório de identificação (RTID) fosse publicado no prazo de um mês. O relatório, que estava pronto desde 2014, identificou uma área de 571,86 hectares a ser regularizada em benefício das 29 famílias da comunidade.

O procedimento de titulação de Rincão dos Negros foi aberto há mais de dez anos, como é o caso das terras quilombolas Alto Trombetas, em Oriximiná (PA). Neste caso, a Justiça Federal determinou, em 24 de fevereiro de 2015, que os processos de titulação de Alto Trombetas fossem concluídos no prazo de 2 anos. Transcorrido um ano da decisão, o processo de titulação permanece parado embora o RTID esteja concluído e tecnicamente aprovado desde 2013.

Neste caso, Ministério de Meio Ambiente (MMA), por meio do ICMBio, tem criado obstáculos à publicação do RTID de Alto Trombetas pelo Incra em função da sobreposição com duas unidades de conservação (Rebio do Rio Trombetas e Flona Saracá-Taquera).  Como lembra, Aluízio Silvério do Santos, morador da TQ Alto Trombetas, “quando criaram as unidades de conservação, a gente já estava lá”. Enquanto a titulação não sai, afirma ele, “O governo acha caneta para dar licença para mineração, mas não acha caneta para titular nossas terras”

Equipe de pesquisa: Carolina Bellinger, Otavio Penteado e as estagiárias Mariana Furtado e Thaís Fernandes.