O debate marca o lançamento do estudo “Terras Indígenas na Mata Atlântica: pressões e ameaças” que entre outros temas trata dos riscos da mineração. O debate ganha importância diante do Projeto de Lei 1.610/96 e do novo Marco Regulatório da Mineração
Para marcar o lançamento do estudo “Terras Indígenas na Mata Atlântica: pressões e ameaças”, a Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) promove no próximo dia 17 de abril um debate sobre mineração em terras indígenas, tema de um dos capítulos da publicação.
O cenário encontrado pelo estudo é ilustrativo da pressão pelos recursos minerais das terras indígenas. Sete das nove terras analisadas são alvo de processos minerários em diferentes estágios.
A exploração mineral em terras indígenas ainda não foi regulamentada, o que em tese impede que a mesma ocorra. No entanto, na prática a situação é de insegurança, especialmente nas terras indígenas ainda não demarcadas, como ilustra o caso envolvendo a TI Piaçaguera no litoral de São Paulo que foi alvo de exploração mineral enquanto encontrava-se na fase de identificação. O estudo evidenciou ainda outro caso em que a exploração mineral ocorreu fora da terra indígena, mas com impactos sobre a mesma (TI Rio Branco em São Paulo).
Notícias recentemente divulgadas indicam que o Projeto de Lei n.º 1610/1996, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas pode ser votado ainda em 2013, o que torna o cenário ainda mais preocupante. Entre os convidados para o evento de lançamento estão o deputado federal Padre Ton (PT/RO), presidente da Comissão Especial que analisa o projeto de lei citado, Mauro Henrique Moreira Sousa, do Ministério de Minas e Energia, e Maria Luiza Grabner, Procuradora Regional da República da 3ª Região.
A definição das regras sobre mineração nas terras indígenas em projeto isolado contraria o posicionamento das organizações indígenas e indigenistas que defendem que essa discussão se realize no âmbito do Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91) e após a aprovação do novo Código de Mineração.
Sobre o estudo
Terras Indígenas na Mata Atlântica: pressões e ameaças apresenta um diagnóstico dos principais vetores de pressão sobre nove terras indígenas situadas no bioma da Mata Atlântica no Estado de São Paulo: Guarani do Aguapeú, Itaóca, Bananal (Peruíbe), Piaçaguera, Rio Branco (do Itanhaém), Itariri (Serra do Itatins), Boa Vista do Sertão do Pró-Mirim, Ribeirão Silveira e Tenondé Porã. Habitadas pelo povo indígena Guarani (Mbya e Tupi), essas terras indígenas somam uma população de aproximadamente 2.220 índios.
Por meio do estudo desses nove casos, a Comissão Pró-Índio de São Paulo busca ilustrar alguns dos desafios postos para a proteção, conservação e gestão de territórios indígenas situados na Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do planeta.
As terras indígenas situam-se em região que abrange os municípios litorâneos do Estado de São Paulo onde as atividades e os empreendimentos ligados ao turismo e ao lazer constituem base importante da economia local. Observe-se também a importância crescente para a região das atividades portuárias (sediadas nas cidades de Santos e São Sebastião) ligadas à cadeia de petróleo e gás e nos setores de infraestrutura, portos, estradas, ferrovias, saneamento. Essa região será impactada por grandes obras, como a exploração do petróleo na camada do pré-sal e as ampliações dos portos de Santos e de São Sebastião e da Rodovia dos Tamoios que liga a capital paulista ao litoral norte. Nesse cenário de transformações, procurou-se levantar e conhecer os empreendimentos que podem ser vetores de pressão sobre as terras indígenas.
Ao produzir esse balanço das principais pressões e ameaças sob essas nove terras indígenas, a Comissão Pró-Índio de São Paulo busca oferecer aos índios, seus parceiros e aos gestores públicos um instrumento para subsidiar a discussão e definição de políticas públicas que visem apoiar os índios na proteção e gestão de suas terras.
O texto de análise é acompanhado de 19 mapas das terras indígenas analisadas com informações sobre desmatamento, empreendimentos e interesses minerários. O estudo e os mapas poderão ser acessados no site da Comissão Pró-Índio de São Paulo a partir do dia 17 de abril: http://www.cpisp.org.br/indios/
Sobre o evento:
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Liliam Gomes F. Securella, liderança da TI Piaçaguera
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Antonio José D. Molina Daloia, Procurador da República
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Raul do Valle, Instituto Socioambiental
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Timóteo Verá, Comissão Guarani Yvyrupa
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Deputado Padre Ton (PT/RO)
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Mauro Henrique Moreira Sousa, consultoria jurídica Ministério de Minas e Energia
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Funai (a confirmar)
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Maria Luiza Grabner, Procuradora Regional da República da 3ª Região