Animação lançada sexta-feira (17/11) pela Comissão Pró-Índio ajuda a compreender o intricado caminho para regularização dos territórios quilombolas
O direito das comunidades quilombolas à propriedade de suas terras está garantido pela Constituição Federal desde 1988. No entanto, a efetivação desse direito não tem sido fácil. Até hoje, somente 211 territórios encontram-se titulados. No Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) existem mais de 1.700 processos para regularização de terras quilombolas abertos.
No vídeo, de cerca de sete minutos de duração, são apresentadas as principais etapas do processo de titulação na esfera do governo federal. A animação, voltada principalmente para as comunidades quilombolas, integra as iniciativas da Comissão Pró-Índio de São Paulo de produção de subsídios para fortalecer a luta do movimento quilombola pela garantia de seus territórios coletivos.
Normas que regulamentam o caminho da titulação
O vídeo apresenta as etapas do procedimento para regularização fundiária de Terras Coletivas conforme estabelecido no Artigo 68 ADCT da Constituição Federal, no Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003 e na Instrução Normativa n.º 57, de 20 de outubro de 2009.
Vale ressaltar, contudo, que os territórios quilombolas podem ser titulados também pelos governos estaduais e municipais. Inclusive, diversas Unidades da Federação contam com normas próprias para tais procedimentos, como é o caso do Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. Assim, existem diferentes “caminhos para a titulação” a depender da instância responsável.
Na prática, os estados têm sido importantes para assegurar os direitos territoriais dos quilombolas. Assim do total de 211 terras quilombolas já regularizadas no Brasil (total ou parcialmente), 163 foram tituladas por governos estaduais, 4 por governo estadual e federal, 2 por municípios e 42 pelo governo federal.
Ficha Técnica
Vídeo – Caminho da Titulação das Terras Quilombolas
Idealização e Realização: Comissão Pró-Índio de São Paulo
Realização: Kana Filmes
Ilustração: Jinnie Anne Pak
Áudio: Mandril Áudio
Apoio Financeiro: Embaixada da Noruega
Novembro, 2023
As opiniões expressas nesta publicação são de responsabilidade da Comissão Pró-Índio de São Paulo e não podem ser tomadas como expressão das posições do financiador.