Documento assinado por mais de 200 quilombolas contraria parecer da Fundação Cultural Palmares que afirma que a consulta prévia foi realizada e os estudos da Mineração Rio do Norte autorizados pelas comunidades.
Na última terça-feira (26/01), lideranças quilombolas de Oriximiná divulgaram documento afirmando que não autorizaram a Mineração Rio do Norte realizar estudos destinados a viabilizar a extração de bauxita em suas terras.  Os quilombolas denunciam ainda que o processo de consulta livre, prévia e informada não foi concluído, ao contrário do que afirmou a Fundação Cultural Palmares em Nota Técnica de outubro de 2015.
Com mais de 200 assinaturas de quilombolas do Alto Trombetas, a carta foi entregue em público à Procuradora Fabiana Schneider (MPF/Santarém) durante evento promovido pela Defensoria Pública e Diocese de Óbidos na cidade de Oriximiná. Na ocasião, os quilombolas pediram ainda a agilização do processo de titulação de suas terras que tramita no Incra.
A Mineração Rio do Norte (MRN), empresa que tem entre suas acionistas a Vale e a BHP Billiton, é a maior produtora de bauxita no Brasil. Toda a extração de bauxita ocorre dentro de uma Unidade de Conservação, a Floresta Nacional Saracá-Taquera. A MRN atua na região desde o final dos anos 1970 e, agora, a expansão de suas atividades ameaça territórios quilombolas.
 
Entenda o caso
A Mineração Rio do Norte (MRN) conta diversas concessões de lavra incidentes em terras quilombolas. Cálculos iniciais indicam que cerca de 34.000 hectares das concessões da MRN estão sobrepostos às terras quilombolas Alto Trombetas e Alto Trombetas 2 em processo de regularização pelo Incra.
Em 2013, a MRN obteve a Licença de Operação para o platô Monte Branco, parcialmente incidente na Terra Quilombola Alto Trombetas 2. O Ibama concedeu a licença sem consulta prévia aos quilombolas, sem um estudo para avaliar os impactos para essa população e sem o estabelecimento de medida mitigatórias e/ou compensatórias aos quilombolas.
A MRN deu entrada ao pedido de licenciamento ambiental de mais quatro platôs localizados dentro de duas terras quilombolas. O procedimento encontra-se suspenso desde janeiro de 2014 atendendo à Recomendação do Ministério Público Federal para que fosse realizada a consulta livre, prévia e informada.
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