Cerca de 133 entidades assinam carta denunciando medidas que violam direitos humanos e colocam em risco a proteção ambiental

 

Organizações e entidades ambientalistas, indígenas, de direitos humanos e do campo decidiram se unir em um movimento de resistência contra as medidas do governo Temer e da bancada ruralista que violam direitos humanos – especialmente de indígenas e de trabalhadores rurais – e colocam em risco a proteção do meio ambiente. O grupo lança hoje uma carta pública convocando outras entidades e a sociedade a aderirem ao movimento. Até o momento, cerca de 133 organizações já assinaram o documento.

Denunciar e resistir são as palavras que unem as organizações e entidades em um movimento coordenado de resistência. Com atuação nacional e capilaridade em todas as regiões, o grupo atuará em frentes parlamentares, jurídicas e de engajamento social e não poupará esforços para impedir que o governo Temer e os ruralistas façam o Brasil retroceder décadas em termos de preservação ambiental e de direitos humanos.

Os ataques à agenda socioambiental não são recentes, mas o enfraquecimento dos sistemas de proteção do meio ambiente e dos direitos humanos cresce exponencialmente desde que Temer assumiu a cadeira da presidência e, consequentemente, a bancada ruralista passou a integrar o centro do poder. Para o movimento, Temer representa hoje a maior ameaça que o meio ambiente e a agenda de direitos tem de enfrentar.

O atual presidente já ordenou cortes de verbas no orçamento do Ministério do Meio Ambiente, determinou o sucateamento da Funai, abandonando os índios, e colocou um general na presidência do órgão, evidenciando a visão ditadora do governo para as questões indígenas. Vale lembrar também que, juntamente com o crescimento de desmatamento, 2016 registrou dois tristes recordes: o número de mortes no campo e a quantidade de conflitos por terra. Isso sem contar as barbáries mais recentes, como o brutal ataque ao povo indígena Gamela (Maranhão) e a chacina de trabalhadores rurais em Colniza (Mato Grosso). E quais são as áreas de maior conflito? Justamente as de expansão da fronteira, especialmente do agronegócio, mas também da mineração, dos projetos de geração de energia e de outras obras de infraestrutura.

Situações como essas podem ser apenas a ponta de um terrível iceberg. As MPs 756 e 758, por exemplo, reduzem áreas de proteção na Amazônia, enquanto a MP 759 beneficia a grilagem de terras, elimina o conceito de uso social da terra e extingue a reforma agrária. Outras medidas que liberam a venda de terras para estrangeiros e autorizam o uso indiscriminado de agrotóxicos já foram anunciadas por integrantes do governo. Diversos processos de demarcação de terras indígenas foram devolvidos pelo Ministério da Justiça e encontram-se paralisados – lembrando que o atual ministro da pasta ataca constantemente os povos indígenas. Já o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que é investigado na Operação Lava Jato e também por grilagem de terras no Mato Grosso, negocia a redução de Unidades de Conservação na Amazônia e agora apoia um desastroso texto que pode reduzir a quase zero as regras de licenciamento ambiental no Brasil.

Fica claro que a aprovação de medidas propostas pela bancada ruralista resultará em maior concentração fundiária, inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais, beneficiamento da grilagem de terras públicas e mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária, além de afastar o Brasil do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade.

Muitas dessas propostas estavam paradas por falta de apoio popular ou até por desrespeitarem a Constituição, mas agora tais medidas encontram na bancada ruralista, que domina o Congresso e o Planalto, força para seguir no parlamento em velocidade recorde, via medidas provisórias, decretos e votações urgentes. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.

Os principais retrocessos que podem vir por aí:

  • O enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 – Lei Geral de Licenciamento)
  • A anulação dos direitos indígenas e de seus territórios (PEC 215/2000 – Acaba com demarcação de Terras Indígenas (TIs) e PEC 132/2015 – Indenização a ocupantes de TIs)
  • A venda de terras para estrangeiros (PL 2289/2007 – PL 4059/2012)
  • A redução das áreas protegidas e Unidades de Conservação (UCs) (MP 756/2016 e MP 758/2016 – Redução de UCs da Amazônia no Pará)
  • A liberação de agrotóxicos (PL 6299/2002 – PL do Veneno e PL 34/2015 – Rotulagem de Transgênicos)
  • A facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra (MP 759/2016)
  • O ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo (PL 6422/2016 – Regula normas do trabalho rural, PEC 287/2016 – Reforma previdenciária e PLS 432/2013 – Altera o conceito de trabalho escravo)
  • O ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas. (MP 759/2016 e PL 3.729/2004)
  • A flexibilização das regras de Mineração (PL 37/2011 – Código de Mineração)
Organizações que já aderiram ao movimento de resistência:

  1. 350.org
  2. Abraço Guarapiranga
  3. ABECO/Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação
  4. ABONG/Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
  5. Actionaid
  6. AdT/Amigos da Terra
  7. AFES/Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
  8. Aldeia Guarani Kalipty – Parelheiros
  9. Aldeia Guarani Tenondé Porã – Parelheiros
  10. AMAR/Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
  11. Amazônia Real
  12. Amazon Watch
  13. ANA/Articulação Nacional de Agroecologia
  14. Andi/Agência de Notícias dos Direitos da Infância
  15. APIB/Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
  16. APROMAC/Associação de Proteção ao Meio Ambiente
  17. Apremavi/Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
  18. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  19. Associação Coletivista Dom Helder Câmara
  20. Associação Bem-Te-Vi Diversidade
  21. Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis
  22. Associação Mico-Leão-Dourado
  23. AWIRE/Aliança Multiétnica de Permacultura
  24. BVRio
  25. BJHRF/Bianca Jagger Human Rights Foundation
  26. Bicuda Ecológica
  27. Cáritas Nacional
  28. CASA Brasil/Conselho de Assentamentos Humanos Sustentáveis
  29. Casa Ecoativa – Ilha do Bororé
  30. CBJP/Comissão Brasileira Justiça e Paz
  31. CEBES/Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
  32. CEBI/Centro de Estudos Bíblicos
  33. CEDENPA/Centro de Estudos e Defesa do negro do Pará
  34. CECVI/Centro de Educação e Cultura Vale do Iguape
  35. CDDHEP/Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre
  36. CIMI/Conselho Indigenista Missionário
  37. Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
  38. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
  39. Comissão Pró-Índio de São Paulo
  40. CONAQ/Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
  41. Conectas Direitos Humanos
  42. Conselho Quilombola da Bacia e Vale do Iguape
  43. CONTAG/Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
  44. Coração Amazônico
  45. Cooperapas/Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais de Água Limpa -SP
  46. Clímax Brasil
  47. CNS/Conselho Nacional das Populações Extrativistas
  48. Consulta Popular
  49. CPT/Comissão Pastoral da Terra
  50. CUT/Central Única dos Trabalhadores
  51. EarthCode Project
  52. Engajamundo
  53. Escola de Ativismo
  54. Espaço de Formação Assessoria e Documentação
  55. FAOR/Fórum da Amazônia Oriental
  56. FASE/Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
  57. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
  58. FURPA/Fundação Rio Parnaíba
  59. Gambá/Grupo Ambientalista da Bahia
  60. Greenpeace Brasil
  61. Grupo Carta de Belém
  62. Grupo de trabalho de atendimento a comunidades indígenas da Defensoria Pública da União/GT Indígenas DPU
  63. IBASE/Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
  64. ICV/Instituto Centro de Vida
  65. IDESAM/Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
  66. IDS/Instituto Democracia e Sustentabilidade
  67. IEMA/Instituto de Energia e Meio Ambiente
  68. Iniciativa Verde
  69. Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
  70. IMAFLORA/Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
  71. Imargem – Arte, Meio Ambiente e Convivência
  72. IMAZON/ Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
  73. INESC/ Instituto de Estudos Socioeconômicos
  74. International Rivers Brasil
  75. Instituto Pólis
  76. Instituto Avaliação
  77. IPAM/Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
  78. IPESA/Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais
  79. ISA/Instituto Socioambiental
  80. Justiça Global
  81. Justiça nos Trilhos
  82. Liga Brasileira de Lésbicas
  83. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
  84. MAB/Movimento dos Atingidos por Barragens
  85. MAM/Movimento pela Soberania Popular na Mineração
  86. MCP/Movimento Camponês Popular
  87. Marcha Mundial do Clima
  88. MMC/Movimento de Mulheres Camponesas
  89. Mogave/Movimento Garça Vermelha
  90. MNCCD/Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
  91. Movimento Contra o Aeroporto de Parelheiros
  92. Movimento Aeroporto de Parelheiros NÃO!
  93. Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania
  94. Movimento Social Via do Trabalho – Bahia
  95. MPA/Movimento dos Pequenos Agricultores
  96. MST/ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
  97. MTST/Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
  98. MUDA-SP/Movimento Urbano de Agroecologia de São Paulo
  99. Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos – Diversitas/USP
  100. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/NUPEAS-UFAM
  101. Observatório do Clima
  102. Observatório de Favelas, da favela da Maré, Rio de Janeiro
  103. OCCA/Observatório dos Conflitos do Campo – Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
  104. ONG Coração Amazônico
  105. Organon/Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da UFES
  106. Oxfam Brasil
  107. PAD/Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiro
  108. PHS/Hospitais Saudáveis
  109. PFDC/Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF/Ministério Público Federal
  110. PJR/Pastoral da Juventude Rural
  111. Plataforma Operária e Camponesa para Energia
  112. Projeto Volume Vivo
  113. Polo de Unidade Camponesa – Bahia
  114. PPBioMA/Rede de Pesquisa em Biodiversidade Mata Atlântica
  115. RAMH/Rede Acreana de Mulheres e Homens
  116. RBMA/Conselho Nacional Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
  117. Rede Brasileira de Informação Ambiental
  118. Rede GTA/Grupo de Trabalho Amazônico
  119. Rede Novos Parques
  120. Rede ODS Brasil
  121. SAVE Brasil
  122. Sinfrajupe/Serviço InterFranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
  123. SBE/Sociedade Brasileira de Espeleologia
  124. Slow Food Brasil
  125. SNE/Sociedade Nordestina de Ecologia
  126. SOS Mata Atlântica
  127. Terra de Direitos
  128. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
  129. UBM/União Brasileira de Mulheres
  130. Uma Gota no Oceano
  131. UNALGBT/União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
  132. Via Campesina
  133. WWF Brasil