Los movimientos, organizaciones y parlamentarios firmantes rechazan la decisión de la Fundación Cultural Palmares (órgano del gobierno brasileño) de permitir la emisión de la licencia ambiental previa para la construcción de una línea de transmisión que tendrá impactos para las comunidades quilombolas en Óbidos (Amazonia, Brasil), sin la realización de la consulta libre, previa e informada, garantizada por la legislación.
Apoyada en la idea de la imposibilidad de llevar a cabo la consulta debido a la pandemia de coronavirus y la necesidad de garantizar los plazos legales necesarios para la tramitación de los procesos de concesión de licencias ambientales, en 26 de mayo, la Fundación Cultural Palmares dio su consentimiento para la emisión de la Licencia Previa para la Línea de Transmisión 230 kV Oriximiná-Juruti-Parintins. Tres días más tarde (29 de mayo), el Instituto Brasileño del Medio Ambiente y de los Recursos Naturales Renovables (Ibama) emitió la licencia previa a Parintins Amazonas Transmissora de Energia, una empresa de la Celeo Redes Brasil y Elecnor.
La Fundación alega, en el parecer que apoyó la decisión, que la consulta se llevará a cabo en una fecha posterior, es decir, dejó de ser PREVIA como lo prescrito por la Convención 169 de la Organización Internacional del Trabajo.
Causa indignación que las comunidades quilombolas Arapucu, Muratubinha, Mondongo e Igarapé Açú dos Lopes ni siquiera fueron notificadas de la decisión de la Fundación Cultural Palmares.
Es inaceptable y perverso que la pandemia, que debe inspirar solidaridad, se utilice como justificación para no tener el respeto de los derechos de las comunidades quilombolas a la consulta.
Por otra parte, cabe señalar que la Fundación Cultural Palmares tomó esta decisión cuando ya no tenía la competencia para manifestarse en los procesos de concesión de licencias ambientales de las empresas que impactan a las comunidades quilombola. Esta asignación ya había sido transferida a otro órgano, el Instituto Nacional de Colonización y Reforma Agrária (Incra), que no se manifestó en el proceso.
Por lo tanto, EXIGIMOS que:
- La Licencia Previa sea cancelada inmediatamente por Ibama.
- El proceso de concesión de licencias ambientales en Ibama y en el Incra sea detenido hasta que sea posible llevar a cabo la oitiva a las comunidades.
FIRMAM
Associação de Remanescentes de Quilombo da Comunidade Arapucu (Arquica)
Associação dos Remanescentes de Quilombos Muratubinha, Mondongo e Igarapé Açu dos Lopes (Arquimim)
Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Óbidos (ARQMOB)
Associação da Comunidade Quilombola Indígena Gibrié de São Lourenço (ACOQUIGSA)
Associação da Comunidade Remanescente de Negros da Área da Peruana (Acorneap)
Associação das Comunidades das Glebas Trombetas e Sapucuá (ACOMTAGS)
Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO)
Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Boa Vista (ACRQBV)
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP)
Associação Indígena Kaxuyana Tunayana e Kahyana (AIKATUK)
Associação Mãe Domingas – Terra Quilombola Alto Trombetas 1
Associação Alternativa Terrazul
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR-BA)
Abraço Guarapiranga
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES)
Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular – CEPASP
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA)
Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS)
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (CGGDH)
Clínica de Direitos Humanos da Amazônia
Coletivo Resistência Contra o Desmonte do INCRA
Comissão Pastoral da Terra do Pará
Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-AC)
Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP)
Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
Comitê Quilombos da Associação Brasileira de Antropologia
Comité pour les Droits Humains en Amérique Latine (CDHAL)
Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos da Associação Brasileira de Antropologia
Conferência da Família Franciscana do Brasil (CFFB – Núcleo Óbidos)
Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB – Núcleo Óbidos)
Conselho Indigenista Missionário Norte I (CIMI-N1)
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC)
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)
Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN)
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Diocese de Óbidos – Pará
Espaço Formação Assessoria e Documentação
Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais pelo meio Meio Ambiente
Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN)
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense
Fórum dos Engenheiros Agrônomos do Rio de Janeiro (FEEA SENGE-RJ)
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS)
Frente por uma nova Política Energética para o Brasil
Grupo de Estudos Avançados em Gestão Ambiental na Amazônia
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA/UFMG)
Instituto Catitu
Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
Instituto Socioambiental (ISA)
International Rivers
Justiça Global
Justiça nos Trilhos (JnT)
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
Malungu – Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará
Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Movimento de Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado
OCA – Centro de Agroecologia e Educação da Mata Atlântica
Operação Amazônia Nativa (OPAN)
Pastoral Social da Diocese de Óbidos – Pará
Processo de Articulação e Diálogo (PAD)
Projeto de Extensão Espaços Transversais: Perspectivas em Meio Ambiente
Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio
Rede Cerne
Rede de Cooperação Amazônica (RCA)
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Edologia – SINFRAJUPE
Terra de Direitos
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL-MG)
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB-MA) – Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas
Deputado Federal David Miranda (PSOL-RJ)
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF)
Deputada Estadual Marinor Brito (Liderança do PSOL-PA)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL-RJ)
