A iniciativa surpreende já que o Incra não conta com orçamento sequer para a obtenção das áreas decretadas anteriormente. O valor disponível para a desapropriação em 2016 é 86% menor do que em 2015
Publicado no dia 02 de agosto, o decreto de desapropriação beneficia as 62 famílias da Terra Quilombola Alpes, que tem 58 hectares e está localizada na capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.
Resta saber como o governo pretende garantir os recursos para obtenção da área decretada já que o orçamento do Incra para pagamento das desapropriações em 2016 sofreu uma redução de 86% em relação ao de 2015. Segundo informações obtidas pela Comissão Pró-Índio junto ao Incra, o orçamento desse ano permitiria encaminhar a desapropriação de apenas uma terra quilombola.
Em 2016, no mês de abril, quatro terras quilombolas que tiveram decretos publicados. Em junho, a presidência do Incra informou que estava debatendo com os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil a recomposição orçamentária e financeira para viabilizar a desapropriação das propriedades sobrepostas a essas quatro terras. Agora a TQ Alpes se soma a essa lista.
A Comissão Pró-Índio atenta que as limitações orçamentárias do Incra têm comprometido o andamento dos processos não apenas dessas quatro terras, mas de várias outras cujos decretos de desapropriação foram assinados em anos anteriores.
Terras Quilombolas – placar 2016
0 titulações.
5 decretos de desapropriação assinados.
14 Portarias de Reconhecimento da Presidência do Incra publicadas.
06 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação publicados.
1.519 processos em curso no Incra.
É possível acessar os balanços mensais anteriores da pesquisa através desse link.