Vendido como oportunidade para comunidades, contratos firmados com empresas têm sido questionados
“Essa experiência prática se trata de uma limitação à nossa legitimação territorial, uma limitação à nossa soberania alimentar e um risco grande de conflitos internos dentro dos nossos territórios”, conta Flávia Santos, quilombola e assessora jurídica da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará – Malungu.
Nos últimos meses têm sido noticiadas inúmeras controvérsias envolvendo o mercado voluntário, principalmente no Estado do Pará. Em julho, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) lançaram uma nota técnica com recomendações de proteção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Concluíram que “têm sido constantes os conflitos relacionados à falta de consulta prévia, à repartição desigual de benefícios e à grilagem”.
No 17º episódio do podcast da “Rádio da Pró-Índio”, a Promotora de Justiça Agrária do MPPA, Herena Maués, que assina a nota, enfatiza que nem sempre há transparência nas informações apresentadas: “tem que ter esse cuidado, tem que ter essa cautela. O mercado voluntário está numa perspectiva puramente mercadológica”. E alerta: “A gente nem tem certeza se isso está sendo suficientemente transparente para as comunidades”.
O que é o crédito de carbono?
O conceito não é novo e surgiu nos anos de 1990, a partir das discussões na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCC). Com o objetivo de dar valor econômico à redução de emissões de dióxido de carbono (CO2) e engajar o setor privado, foi convencionado que um crédito de carbono corresponderia a uma tonelada de CO2 capturado ou que deixou de ser emitido na atmosfera.
No Brasil, o mercado não é regulamentado e o tema segue em debate no Congresso Nacional. Empresas especializadas têm firmado contratos diretamente com as comunidades, sem mediação ou fiscalização obrigatória por parte do Estado.
Ouça abaixo o episódio completo! Aproveite e nos siga no YouTube e no Spotify para conhecer os outros episódios da Rádio da Pró-Índio.
Ficha Técnica
Idealização e Coordenação: Comissão Pró-Índio de São Paulo
Realização: KANA FILMES
Roteiro e direção: Gustavo McNair
Produção: Filipe Machado
Apresentação: Adelaide Leão e Alencar Castro
Edição e finalização: Mandril Audio
Finalização de vídeo: KANA FILMES
Arte gráfica: Irmãs de Criação
Apoio financeiro: Embaixada da Noruega