Mais floresta tropical será derrubada na contramão dos esforços globais de combate à crise climática
Foto: Carlos Penteado – imagem aérea da área de extração de bauxita
No dia 29 de abril, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a Licença de Instalação para o projeto Novas Minas, expansão das atividades da Mineração Rio do Norte, maior produtora de bauxita do Brasil.
O crescimento da mineração nos municípios de Oriximiná, Terra Santa e Faro deve intensificar o desmatamento de áreas de floresta tropical no norte do Pará. Os platôs do Novas Minas abrangem uma área de 10.213,5 hectares de florestas, parte delas incidentes em Território Quilombola. Segundo os estudos ambientais, a área a ser desmatada soma 6.446,00 hectares.
O avanço da mineração na região preocupa, entre outras razões, por ir na contramão dos esforços globais de combate à crise climática por meio da preservação das florestas e dos territórios de povos e comunidades tradicionais.
Foto: Carlos Penteado – imagem da extração de bauxita em Oriximiná
A disputa no uso da floresta
A exploração mineral em Oriximiná envolve uma disputa em torno do uso da floresta que opõe comunidades tradicionais e a exploração mineral empresarial em larga escala com altos custos socioambientais. O aumento progressivo das áreas de extração implica na destruição de florestas que, até então, eram fonte de alimento e renda de diversas famílias quilombolas e ribeirinhas. E novas áreas deverão ser derrubadas nos próximos anos para permitir a continuidade do empreendimento com impactos acumulativos e sinérgicos sobre a vida dessas famílias e o meio ambiente.
O quilombo Boa Vista foi o primeiro a sentir os impactos da mineração. Logo no início das atividades da empresa (na década de 1970), os quilombolas sofreram a expropriação de parte das áreas que tradicionalmente utilizavam. A instalação da estrutura da mineradora (área industrial e vila residencial) cerceou o acesso de parte das famílias a locais onde praticavam agricultura.
Já, no início dos anos 2000, as comunidades ribeirinhas Boa Nova e Saracá tiveram áreas de extrativismo, especialmente de castanha, desmatadas pela empresa quando da lavra nos platôs Aviso, Bacaba e Almeidas
Em 2013, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), concedeu à Mineração Rio do Norte licença ambiental do platô Monte Branco parcialmente incidente na Terra Quilombola Alto Trombetas II, onde vivem oito comunidades. A licença foi emitida sem que fosse realizada a consulta livre, prévia e informada ou estudos de impactos específicos para essas comunidades. Somente para a renovação da licença, em 2017, a Fundação Cultural Palmares demandou o Estudo do Componente Quilombola e a consulta – processo em curso.
Em 2018, foi licenciado o platô Aramã, em floresta utilizada por quatro comunidades ribeirinhas (São Francisco, São Tomé, Espírito Santo e São Sebastião). Nesse caso também, não aconteceu a consulta, nem qualquer diálogo prévio com os ribeirinhos antes da aprovação da licença e do início da exploração mineral. Os ribeirinhos tomaram conhecimento da atividade ao se depararem com as máquinas operando no local.
A empresa
A Mineração Rio do Norte (MRN) é uma sociedade anônima de capital fechado que tem como acionistas empresas que figuram entre as maiores mineradoras do mundo: Glencore (45% das ações), South32 (33%) e Rio Tinto (22%). A MRN é a maior produtora e exportadora de bauxita do Brasil. O minério extraído em Oriximiná representa 40,17% da produção nacional.
As concessões de lavra da MRN abrangem 123.757,12 hectares em área de florestas nativas (ANM, 2019). Até 2022, a MRN já havia desmatado 12.639,31 hectares. Todo o minério é extraído do interior de uma área protegida, a Floresta Nacional Saracá-Taquera, unidade de conservação ocupada também por comunidades quilombolas e ribeirinhas.
A estrutura da MRN inclui parque industrial para secagem do minério, ferrovia de 28 quilômetros, porto para embarque dos navios que transportam a bauxita e duas usinas termoelétricas. Além de uma vila fechada (a cidade-empresa Porto Trombetas) onde vivem cerca de 6.000 pessoas (funcionários e seus familiares) que conta com hospital, escola e aeroporto próprios.
Dentre a estrutura implantada pela mineradora destacam-se as 32 barragens para armazenamento de rejeitos e água. Trata-se do maior complexo de barragens de mineração da Amazônia.
