Na semana passada, a Procuradoria da República no Município de Guanambi, no Estado da Bahia, ajuizou uma ação civil pública em face do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Fundação Cultural Palmares (FCP). O objetivo da ação é acelerar os trabalhos do procedimento administrativo para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pela comunidade de Barra do Parateca.
A comunidade aguarda a conclusão desde 2008, quando o processo foi aberto. Desde então, nenhuma providência foi tomada.
Além da ação civil pública, a pesquisa da Comissão Pró-Índio de São Paulo identificou outras 15 ações judiciais que dizem respeito aos direitos territoriais da comunidade, propostas desde 2008. Dentre elas, foram encontradas possessórias, ações ordinárias e um mandado de segurança. A demora para conclusão do procedimento acirrou os conflitos na região.
Em 2011, o MPF/SP também ingressou com uma ação civil pública para cobrar do Incra um cronograma e prazos para o término do processo para expedição do título da comunidade de Cangume, localizada no Município de Itaoca, a 350 quilômetros da capital de São Paulo. A atuação do MPF tem se mostrado cada vez mais frequente, tendo em vista a ineficiência do governo federal: 78% dos procedimentos administrativos conduzidos pelo Instituto não receberam qualquer providência desde o recebimento do número de protocolo.
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