Em nota divulgada hoje (7/02), a Comissão Pró-Índio de São Paulo alerta que os riscos das 25 barragens da Mineração Rio do Norte precisam ser avaliados de forma independente e transparente. Aponta também que novas barragens não devem ser autorizadas sem um debate sobre alternativas. A empresa tem planos de instalar outras 11 barragens.
Barragem de rejeitos da Mineração Rio do Norte, Oriximiná, Pará (Foto: Carlos Penteado/arquivo CPI-SP)
Leia a nota na íntegra
NOTA PÚBLICA
Barragens de Mineração em Oriximiná: é preciso assegurar avaliação independente sobre os riscos e o debate sobre alternativas
O rompimento da barragem de rejeito da Vale em Brumadinho lança mais um alerta para os riscos envolvendo as barragens de mineração no Brasil, tais como as 25 barragens que a Mineração Rio do Norte tem instaladas no Município de Oriximiná, Pará, sendo duas classificadas como de alto Dano Potencial Associado.
Diante do ocorrido em Minas Gerais, a Prefeitura de Oriximiná convidou a Mineração Rio do Norte (MRN) para prestar esclarecimentos sobre suas barragens em Audiência Pública prevista para o dia 8 de fevereiro na sede do município. Embora louvável, a iniciativa do Poder Público municipal é insuficiente para assegurar à população uma avaliação independente da segurança das barragens e das ações de emergência da mineradora.
É preciso que o Executivo e Legislativo de Oriximiná garantam à população acesso a informações e avaliações independentes convidando órgãos governamentais responsáveis pela fiscalização das barragens (Agência Nacional de Mineração e Ibama); Ministério Público, Universidades e ONGs para prestar esclarecimentos.
Não se pode aceitar, por exemplo, que a Agência Nacional de Mineração continue negando acesso aos relatórios das fiscalizações que realizou nas barragens da MRN em 2015 e 2018 sob o argumento que se trata de documento sigiloso como respondeu ao pedido de informação da Comissão Pró-Índio em julho de 2018.
As barragens da Mineração Rio do Norte começaram a ser implantadas há 30 anos, e até hoje, ribeirinhos e quilombolas permanecem despreparados para situações de emergência, sem ter recebido qualquer treinamento.
Consequências de Eventual Rompimento
Os Planos de Ação de Emergência da Mineração Rio do Norte apontam para graves consequências em um eventual rompimento das barragens inclusive com risco de perda de vidas humanas.
O Plano de Ação das barragens TP 01 e TP 02 no platô Saracá, na seção “10.3 – Estimativa de perdas de vidas humanas decorrentes de rupturas hipotéticas” aponta que, em um dos cenários de rompimento, poderiam ser atingidas 30 estruturas da empresa em região onde trabalham 300 pessoas em horário administrativo.
No caso das duas barragens do porto próximas ao Quilombo Boa Vista, o Plano de Ação menciona que “eventualmente, em caso de inobservância dos procedimentos de segurança que são adotados desde o nível de alerta 2, pessoas que se mantenham sobre a crista das barragens, como pedestres ou funcionários da MRN ou imediatamente a jusante das mesmas no igarapé, como por exemplo pescadores, podem ser atingidas, a ponto de falecerem”.
Os documentos da MRN indicam ainda entre as consequências de um rompimento a destruição da camada vegetal e do habitat natural da fauna e destruição de vida animal. São mencionados também impactos nos cursos d’água que podem comprometer o uso das águas e pesca nos Igarapés Saracá, Saracazinho e seus afluentes e no Igarapé Água Fria.
Os Planos de Ação de Emergência da MRN não oferecem maiores detalhes sobre as ações previstas para enfrentar impactos tão graves. Em setembro de 2018, a mineradora informava que os “planos de evacuação, de abastecimento de água e acessibilidade” seriam detalhados e concluídos até no máximo início de 2019 e que os “planos de comunicação, de retomada socioambiental e de treinamento” estavam em fase de contratação com a conclusão prevista para primeiro semestre de 2019.
Não a novas barragens. É preciso pensar em alternativas.
Alternativas as barragens também precisam entrar na pauta do debate em Oriximiná. Documentos obtidos pela Comissão Pró-Índio junto ao Ibama indicam que a Mineração Rio do Norte planeja instalar mais 11 novas barragens no platô Saracá-Taquera, uma delas já autorizada pelo Ibama.
As barragens de mineração são estruturas de risco; de complexo controle e monitoramento; e ainda apresentam imensos desafios tecnológicos no que tange a recuperação ecológica das áreas com rejeito, mesmo após o fim da operação.
Uma moratória de novas barragens precisa ser adotada em Oriximiná até que um debate público profundo sobre alternativas seja realizado. Não se pode simplesmente aceitar que mais barragens sejam construídas como o único destino possível para os rejeitos da mineração.
São Paulo, 7 de fevereiro de 2019