O Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte jurídica do país, vai decidir se existe futuro para os mais de 16 milhões de quilombolas brasileiros, ameaçados de perder suas terras, suas memórias e sua identidade
O futuro de mais de 16 milhões de quilombolas, população superior à de 24 estados no Brasil mais o Distrito Federal, pode ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao STF julgar a validade da primeira regulamentação nacional específica para comunidades quilombolas depois da Constituição Federal de 1988. O julgamento, marcado para o dia 16 de agosto, foi retirado da agenda porque o ministro que iniciaria a sessão está de licença médica. O julgamento pode derrubar o decreto presidencial 4.887, de 2003, primeiro a regulamentar regras para a identificação, o reconhecimento e todo o processo de titulação das terras ocupadas por essas comunidades.
A votação do STF pode gerar até quatro cenários, sendo três prejudiciais aos quilombolas. O tribunal pode considerar o decreto inconstitucional e manter os 166 territórios titulados de 2003 até 2017, ou pode remover todas as titulações. “Isso criaria um vácuo de regras para orientar os procedimentos para titulação. E essa ausência de regras pode paralisar de vez o andamento dos processos em curso no Incra. Temos um histórico de baixa efetividade dos direitos das comunidades quilombolas que tende a se agravar no atual governo”, disse Lúcia Andrade, coordenadora executiva da Comissão Pró-Índio de São Paulo.
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