EXPANSÃO DA MINERAÇÃO AMEAÇA
OS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS

English Version

A mais premente ameaça aos quilombolas em Oriximiná são os interesses minerários incidentes em seus territórios. A Mineração Rio do Norte implantou-se região nos anos 1970 e, agora, a expansão da sua área de extração ameaça territórios quilombolas. A empresa, que tem a Vale como principal acionista, é a maior produtora de bauxita do Brasil e a terceira maior operação do mundo. Todo o minério é extraído do interior da Floresta Nacional Saracá-Taquera.

Cálculos baseados em dados do Departamento Nacional de Produção Mineral indicam que a área de concessão da MRN sobreposta às terras quilombolas Alto Trombetas e Alto Trombetas 2 soma quase 40.000 hectares. Tais concessões de lavra incidem em áreas de florestas que há anos garantem aos quilombolas alimento e fonte de renda. São importantes regiões de extrativismo de produtos não-madeireiros, como o óleo de copaíba. A extração da bauxita implica o total desmatamento da floresta, a escavação do solo por mais de 8 metros até alcançar a área do minério e ainda a instalação de barragens para armazenamento dos rejeitos.

Desmatamento provocado pela mineração – 1984 a 2016
Somente visível em desktop | Fonte: Timelapse – Google Earth

Quilombo Boa Vista: 40 anos de impactos socioambientais

Há 40 anos, a comunidade Boa Vista tem como vizinha a Mineração Rio do Norte. No período inicial de instalação da empresa, os quilombolas sofreram a expropriação de parte de suas áreas de agroextrativismo. A instalação da estrutura da mineradora às margens do Rio Trombetas cerceou o acesso de algumas famílias a locais onde praticavam agricultura. Já a lavra nos platôs Saracá, Papagaio e Periquito impediu a continuidade do extrativismo da castanha no local (Archanjo, 2015: 46).  Os quilombolas de Boa Vista enfrentam também os impactos nos recursos hídricos que têm comprometido a disponibilidade de água potável, a realização de atividades domésticas (como banho e lavagem de roupa) e ainda a pesca

Platô Monte Branco: Licença de Operação concedida sem consulta, avaliação de impactos e indenização

Em 2013, a Mineração Rio do Norte obteve a Licença de Operação do Ibama para explorar o platô Monte Branco incidente na Terra Quilombola Alto Trombetas 2. Apesar do Plano Básico Ambiental  do empreendimento Monte Branco, reconhecer que a área em questão é utilizada para extração de óleo de copaíba pelos quilombolas de sete comunidades e que a supressão da floresta pode trazer impactos para renda dessa população, não houve consulta livre, prévia e informada nem tampouco indenização aos quilombolas pelos prejuízos. Já o ICMBio recebeu da MRN o valor de R$ 73.285.394,36 como indenização pela vegetação suprimida no Platô Monte Branco. Tal fato levou o Ministério Público Federal a Recomendar, em 1 de setembro de 2016, a suspensão das autorizações e licenças até a realização da consulta livre, prévia e informada. Recomendação que não foi acatada.

Platôs Zona Central e Oeste

O empreendimento  Zona Central e Oeste compreende sete platôs (Escalante, Rebolado, Jamari, Barone, Cruz Alta Leste, Cruz Alta e Peixinho) todos incidentes nas Terras Quilombolas Alto Trombetas 1 e Alto trombetas 2. Em 2017, a Mineração Rio do Norte solicitou ao Ibama a Licença Prévia para a exploração desses platôs e chegou a apresentar os Estudos de Impacto Ambiental e o Estudo de Componente Quilombola que não foram aprovados pelo Ibama e pela Fundação Cultural Palmares. Os dois órgãos solicitaram adequações nos estudos.

Em 8 de novembro de 2018, a Mineração Rio do Norte requereu ao Ibama o arquivamento do processo. No pedido,  apresentado por meio de Milaré Advogados, se justifica que a solicitação “se dá face a alterações na conjuntura econômica global, o que levou a Mineração Rio do Norte a promover modificações no planejamento de sua operação. Tais alterações, resultam de uma ampla e consistente análise de diferentes aspectos, readequando-as ao atual cenário do setor mineral e buscando menores riscos aos negócios da empresa com garantia de eficiência ambiental”. Mas a empresa afirma  que fica ressalvado o “direito de postular, pelas vias adequadas, novos processos de licenciamento e autorizações ambientais para exploração da área em questão, de acordo com suas autorizações de lavra e os novos projetos que venham a ser desenvolvidos”.