MINERAÇÃO AMEAÇA
TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS

English Version

Uma das maiores ameaças aos territórios quilombolas em Oriximiná são os interesses minerários incidentes em seus territórios. Dados levantados pela Comissão Pró-Índio junto à Agência Nacional de Mineração em julho de 2019 indicam 84 processos minerários em terras quilombolas. Desse total, 18 são concessões de lavra em nome da Mineração Rio do Norte.

 

A Mineração Rio do Norte explora bauxita em Oriximiná desde 1979. A empresa, que tem a Vale como principal acionista, é a maior produtora de bauxita do Brasil e a terceira maior operação do mundo. Todo o minério é extraído do interior da Floresta Nacional Saracá-Taquera.

Além dos impactos socioambientais ocasionados em 40 anos de exploração mineral que afetaram principalmente o Quilombo Boa Vista, se prevê mais danos aos quilombolas com a expansão da área de extração pela MRN. Cálculos da Comissão Pró-Índio apontam que a área de concessão da MRN sobreposta às Terras Quilombolas Alto Trombetas 1 e Alto Trombetas 2 soma quase 40.000 hectares. Tais concessões de lavra incidem em áreas de florestas que há anos garantem aos quilombolas alimento e fonte de renda. São importantes regiões de extrativismo de produtos não-madeireiros, como o óleo de copaíba. A extração da bauxita implica o total desmatamento da floresta, a escavação do solo por mais de 8 metros até alcançar a área do minério e ainda a instalação de barragens para armazenamento dos rejeitos.

40 anos de impactos socioambientais

Há 40 anos, a comunidade Boa Vista tem como vizinha a Mineração Rio do Norte. No período inicial de instalação da empresa, os quilombolas sofreram a expropriação de parte de suas áreas de agroextrativismo. A instalação da estrutura da mineradora às margens do Rio Trombetas cerceou o acesso de algumas famílias a locais onde praticavam agricultura. Já a lavra nos platôs Saracá, Papagaio e Periquito impediu a continuidade do extrativismo da castanha no local (Archanjo, 2015: 46).

Os quilombolas de Boa Vista enfrentam também os impactos nos recursos hídricos que têm comprometido a disponibilidade de água potável, a realização de atividades domésticas (como banho e lavagem de roupa) e ainda a pesca. A comunidade está situada a cerca de 400 metros da barragem Água Fria da Mineração Rio do Norte.

As comunidades ribeirinhas também sofrem os impactos da mineração. Os moradores das comunidades Boa Nova e Saracá denunciam os graves impactos nos cursos d’água dificultando o seu acesso à água de qualidade e impactando a atividade pesqueira.

Desmatamento provocado pela mineração – 1984 a 2016
Somente visível em desktop | Fonte: Timelapse – Google Earth

Platô Monte Branco: licença concedida sem consulta ou indenização

Em 2013, a Mineração Rio do Norte obteve a Licença de Operação do Ibama para explorar o platô Monte Branco incidente na Terra Quilombola Alto Trombetas 2. Apesar do Plano Básico Ambiental  do empreendimento Monte Branco, reconhecer que a área em questão é utilizada para extração de óleo de copaíba pelos quilombolas de sete comunidades e que a supressão da floresta pode trazer impactos para renda dessa população, não houve consulta livre, prévia e informada nem tampouco indenização aos quilombolas pelos prejuízos. Já o ICMBio recebeu da MRN o valor de R$ 73.285.394,36 como indenização pela vegetação suprimida no Platô Monte Branco. Tal fato levou o Ministério Público Federal a Recomendar, em 1 de setembro de 2016, a suspensão das autorizações e licenças até a realização da consulta livre, prévia e informada. Recomendação que não foi acatada.

Atualmente, o Ibama analisa o pedido da MRN de renovação da Licença de Operação do platô Monte Branco. Em 19 de maio de 2020, o Ibama requereu a manifestação da Fundação Cultural Palmares para a tomada de decisão.

Platô Aramã: ribeirinhos surpreendidos com as atividades da mineradora

Em dezembro de 2018, o Ibama concedeu a Mineração Rio do Norte a Licença de Operação do platô Aramã. Ribeirinhos apontam a falta de diálogo e consulta por parte da MRN e dos órgãos de governo no processo de licenciamento ambiental. Os comunitários tomaram conhecimento do início da mineração nas terras que utilizam quando ouviram as máquinas trabalhando nas proximidades da comunidade. As lideranças desconhecem qualquer plano de mitigação e indenização.

Trata-se de uma região no interior da Floresta Nacional Saracá-Taquera tradicionalmente utilizada por quatro comunidades ribeirinhas para garantir seu sustento com dimensão de 345 hectares. Além disso, no platô existem nascentes de água o que leva as lideranças a supor que igarapés serão impactados afetando mais comunidades.

As lideranças reivindicam a imediata paralisação das atividades no platô Aramã até que a empresa realize um estudo de impacto específico para as comunidades; que seja feita a consulta livre e prévia e informada aos ribeirinhos; e que seja acordado um plano de mitigação e indenização. As reivindicações foram apresentadas à Mineração Rio do Norte e ao Ministério Público Federal em dezembro de 2019.

Projeto “Novas Minas”

Em setembro de 2018, a Mineração Rio do Norte protocolou junto ao Ibama pedido de Licença Prévia para o projeto “Novas Minas” abrangendo para exploração dos platôs Barone, Jamari, Cruz Alta Leste, Rebolado e Escalante) três deles incidentes na Terra Quilombola Alto Trombetas 2.  Já em maio de 2020, em meio a pandemia do coronavírus, a MRN apresentou ao Ibama o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento.

Segundo a empresa, os novos platôs proporcionarão a continuidade da produção, agregando um horizonte de continuidade das operações até o ano de 2040. O projeto prevê a instalação de novas estruturas, como: alojamentos, escritórios, refeitórios, vestiários, posto de combustível, oficinas e estrutura de apoio à operação/lavra em geral,e canteiros de obras.  O RIMA do empreendimento indica que será necessária a instalação de 10 novas barragens para receber os rejeitos do Projeto Novas Minas.

O Estudo de Componente Quilombola do projeto Novas Minas, que deve avaliar os impactos para as comunidades quilombolas dos Territórios Boa Vista e Alto Trombetas 2, se encontra em elaboração. Também deverá ser realizada a consulta livre, prévia e informada em cumprimento à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.