Balanço outubro – Duas terras quilombolas são tituladas pelo Incra

São as primeiras titulações do Incra em 2015. Uma delas, do Quilombo Marambaia (RJ) foi regularizada após acordo entre os quilombolas e a Marinha, que pôs fim à anos de conflito mas resultou em drástica redução do território

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em outubro, foram tituladas as duas primeiras terras quilombolas pelo governo federal em 2015: Marambaia, localizada na Ilha de Marambaia, no estado do Rio de Janeiro, e Castainho, no município de Garanhuns, em Pernambuco.

No mês passado, também foram publicadas as Portarias de Reconhecimento de Mandira (Cananéia -SP) e Mormaça (Sertão – RS), além do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) de Curuanhã (Estância – SE).

Com Marambaia e Castainho, são 4 terras quilombolas tituladas em 2015, sendo duas pelo Incra e duas pelo Iterpa. Atualmente são 158 às terras quilombolas tituladas no Brasil.

Marambaia é titulada como 6 áreas descontínuas
A titulação de Marambaia tornou-se possível somente após ter sido firmado, em novembro de 2014, Termo de Ajustamento de Conduta entre a Associação de Remanescentes de Quilombos da Ilha de Marambaia (Arquimar), Marinha, Incra e Ministério Público Federal. O termo assegurou a permanência das 124 famílias quilombolas em seu território e também da base da Marinha no local.

Porém, a área regularizada é consideravelmente inferior a área identificada pelo Incra em RTID de 2006. Num fato inusitado o relatório de identificação teve sua validade revogada um dia após a publicação. Dos 1.638,0231 hectares da época, apenas 52,99 hectares foram titulados e em seis áreas descontínuas – cinco para moradia e uma para “manifestação cultural e religiosa”, onde é vedada a construção de casas.

A comunidade começou a enfrentar dificuldades para permanecer em seu território e ter seus direitos cerceados nos anos 1980, quando foi instalado na ilha o Centro de Adestramento Militar da Ilha de Marambaia. Os comunitários foram proibidos de continuar realizando as roças de subsistência que sempre cultivaram bem como de construir novas casas e de reformar ou ampliar as existentes.

Conheça o histórico da disputa 

Em 1988, iniciou-se uma longa batalha judicial da União Federal contra a comunidade. Foram propostas uma série de ações judiciais de reintegração de posse contra quilombolas individualmente. Em algumas delas, os quilombolas foram derrotados e expulsos da ilha.

O TAC de 2014 pôs fim a Ação Civil Pública apresentada pelo MPF em 2002 que pedia a suspensão de ações contra quilombolas e que a terra fosse titulada. O termo traça algumas regras de conduta, como, por exemplo, assegura à comunidade a continuidade da prática de suas atividades econômicas tradicionais (como a pesca e agricultura), e garante o acesso dos quilombolas a educação e a saúde. Por outro lado, impõe restrições quanto a quantidade de famílias que podem viver nas áreas tituladas e ao número de moradias que podem ser construídas.

Acesse o Termo de Ajustamento de Conduta

Terra Quilombola Castainho (PE) é parcialmente titulada
No mês de outubro, os quilombolas de Castainho receberam título parcial de suas terras. Foram regularizados 38,2367 hectares da terra que no total soma 189,7738 hectares. Na comunidade vivem 206 famílias. Castainho chegou a ser integralmente “titulada” pela Fundação Cultural Palmares na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2000. No entanto, conforme a política daquele governo, não foi realizada a desapropriação e desafetação.  Ou seja, essa titulação não assegurou de fato o direito dos quilombolas à propriedade de suas terras. Assim, no governo do presidente Lula, o Incra abriu novo processo para regularização dessa terra, procedendo os tramites necessários para a desapropriação das propriedades.