Fevereiro foi mais um mês de poucas publicações. Os cortes no orçamento do Incra podem tornar o andamento dos mais de 1.500 processos para titulação de terras quilombolas ainda mais moroso.

Do Blog da CPI-SP

Em 26 e 29 de fevereiro, publicações do Incra no Diário Oficial da União marcaram o avanço dos processos de titulação de três comunidades quilombolas. Foram publicadas as Portarias de Declaração do Presidente do Incra de Lagoa Santa (BA) e Limoeiro (RS), e o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) de Sete Ladeiras e Terra Dura (MG).

As publicações fazem parte da etapa de identificação do processo de titulação. O Relatório de Identificação e Delimitação (RTID), sob responsabilidade da Superintendência Regional do Incra, identifica os limites da terra a ser regularizada. Já a Portaria do Presidente do Incra é uma etapa posterior que oficializada a terra a ser demarcada e titulada após período de contestação por terceiros.
Conforme dados do monitoramento da Comissão Pró-Índio de São Paulo, tramitam no Incra 1.519 processos para a titulação de terras quilombolas. Portanto, as três publicações, embora importantes, constituem um avanço muito limitado frente a enorme demanda. No Brasil, apenas 164 terras quilombolas estão tituladas (muitas apenas parcialmente), onde vivem 7,5% das famílias quilombolas que o governo federal estima existirem no Brasil.
Os cortes no orçamento do Incra tornam o cenário ainda mais preocupante. Conforme apurou a Comissão Pró-Índio de São Paulo, o orçamento de identificação de territórios para 2016 (R$ 3 milhões) sofreu uma diminuição de 40% em relação a 2014. Já o orçamento para indenizar imóveis será de R$ 5 milhões, o que representa corte de 80% em relação à 2015.
Saiba mais sobre as comunidades beneficiadas.
Lagoa Santa é uma comunidade localizada nos municípios de Nilo Peçanha e Ituberá, na Bahia, e teve reconhecida uma área de 653,1221 hectares. Vivem na comunidade, segundo o RTID publicado em 2014, 39 famílias. A Bahia é, atualmente, o estado com o maior número de processos com a Portaria publicada, 16.
O RTID de Limoeiro é de 2011, e apenas agora, com a publicação da Portaria seu processo, pode ter continuidade. A área reconhecida é de 708,5265 hectares. Vivem 94 famílias em Limoeiro, situada no município de Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul.
O RITD de Sete Ladeiras e Terra Dura é o primeiro a ser publicado em 2016, no dia 29 de fevereiro. As duas comunidades presentes na terra, localizada no município de São João da Ponte (em Minas Gerais) e onde vivem 33 famílias, tiveram identificada uma área de 6.498,9215 hectares para regularização. Segundo o relatório, sobreposta a terra encontram-se propriedades privadas, o que indica a necessidade de desapropriar essas áreas para a titulação em nome dos quilombolas. Na Superintendência do Incra em Minas Gerais há 193 processos para a titulação terras quilombolas abertos.

Coordenação Monitoramento: Lúcia M.M. Andrade
Equipe de pesquisa: Otávio Penteado e Carolina Bellinger.

Os dados apresentados no presente texto foram levantados, sistematizados e analisados no âmbito do Monitoramento Comunidades Quilombolas e Direitos Territoriais desenvolvido pela CPI-SP implementado com o apoio financeiro de Christian Aid. A reprodução total ou parcial dos textos e das imagens deste sítio é incentivada, desde que citada a fonte e sem fins lucrativos.

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