Os relatórios identificam os limites das terras quilombolas a serem tituladas e representam o primeiro reconhecimento oficial
Durante o mês de setembro, três terras quilombolas, localizadas na Bahia, Maranhão e Minas Gerais, tiveram os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) publicados no Diário Oficial da União pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra). Ao todo, 86 famílias tiveram os limites de seus territórios reconhecidos, com 4.310,9629 hectares identificados.
Até o momento, apenas 235 dos mais de 1.600 processos de titulação abertos atualmente no Incra contam com o RTID publicado. Confira a situação dos processos de titulação no site da Comissão Pró-Índio.
Conheça as terras identificadas
Na Terra Quilombola Barro Vermelho, localizada no município de Chapadinha, no Maranhão, vivem 26 famílias e a área reconhecida é de 472,1595 hectares. O RTID foi publicado dia 11 de setembro.
Batateira, no município de Cairú localizado na Bahia, teve o RTID publicado no Diário Oficial no dia 27, com a área reconhecida de 3.835,9300 hectares. Na comunidade vivem trinta famílias.
O relatório da terra quilombola Luízes, localizada em Belo Horizonte, Minas Gerais, foi publicado também no dia 27, e identificou 2,8734 hectares. A terra onde vivem 30 famílias já havia sido identificada por RTID publicado em 2012, com uma área de 0,5806 hectares menor. Nesta publicação de setembro, foram incluídos 10 imóveis que, apesar de encontrarem-se dentro da área identificada como tradicionalmente ocupada pela comunidade na elaboração do RTID, haviam sido excluídos pelo Incra no momento de publicação do relatório no Diário Oficial com a justificativa de que a desapropriação dessas áreas seria demasiadamente dispendiosa.
A nova publicação é fruto da atuação do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) para impedir a redução da área da comunidade. Já em 2012 os órgãos ajuizaram uma ação civil pública afirmando ser ilegal a exclusão das áreas devido apenas ao elevado valor dos imóveis. Após 5 anos, a Justiça Federal de Minas Gerais reconheceu a ilegalidade da exclusão e condenou o Incra a publicar um novo edital de reconhecimento no prazo máximo de 10 dias.
Julgamento da ADI 3239 marcado para outubro
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 para o dia 18 de outubro de 2017. A ADI 3239 foi ajuizada em 2004 pelo Partido Democratas (DEM – PFL à época) e questiona o Decreto 4.887 que, em novembro de 2003, estabeleceu os procedimentos para titulação das terras quilombolas.
Veja mais informações em matéria da Comissão Pró-Índio:
Julgamento de ação contra titulação de terras quilombolas está marcado para outubro
Placar 2017 – Terras Quilombolas
3 titulações
0 decretos de desapropriação publicados
11 Portarias de Reconhecimento da Presidência do Incra publicadas
24 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação publicados
1.674 processos em curso no Incra