Organizações da sociedade civil, movimentos e entidades quilombolas – entre elas a Comissão Pró-Índio de São Paulo, protocolaram nesta quarta-feira (21), uma representação junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitando que a esta cobre do governo brasileiro informações sobre a política de titulação de terras quilombolas e os motivos para sua não efetivação nos últimos anos.
A Comissão Pró-Índio divulgou recentemente que os sucessivos cortes no orçamento ameaçam a política de regularização de terras quilombolas. Em sete anos, o orçamento do Incra apresentou uma queda de 94%. Para 2017, o órgão dispõe de apenas R$ 4 milhões para encaminhar mais de 1.600 processos de titulação. Até hoje, quase 30 anos após a Constituição de 1988 garantir o direito dos quilombolas à propriedade de seus territórios, o governo federal titulou somente 37 terras, sendo que 11 delas apenas parcialmente.
Completamente defasado em relação à demanda, o recurso disponível no Incra acaba por inviabilizar a efetivação a titulação das terras quilombolas, direito essencial para o futuro das comunidades. A representação também visa tornar do conhecimento da CIDH esse cenário de paralisação das titulações de terras quilombolas, entre outras violações que as comunidades quilombolas têm sofrido.
O documento protocolado na CIDH pode ser acessado aqui