O projeto, que implicará no desmatamento de 6.446,00 hectares de florestas, foi alvo de debates em Faro, Terra Santa e Oriximiná
Foto: Carlos Penteado
A maior produtora de bauxita do Brasil, a Mineração Rio do Norte, planeja expandir suas atividades. A ampliação, denominada pela empresa como “Projeto Novas Minas”, resultará no desmatamento e a escavação de 6.446,00 hectares de florestas nativas, parte delas incidente em território quilombola. Essa etapa está prevista entre 2026 e 2042.
As audiências públicas promovidas pelo Ibama cumprem o rito previsto na legislação. Nos dias 8, 10 e 12 de maio, a população de Faro, Terra Santa e Oriximiná teve a oportunidade de apresentar ao Ibama e a Mineração Rio do Norte suas dúvidas, preocupações e demandas.
As associações quilombolas dos territórios Boa Vista e Alto Trombetas II protocolaram ofícios demandando que a análise do Estudo de Impacto Ambiental seja realizada somente após a conclusão dos Estudos de Componente Quilombola e a consulta livre prévia e informada pelo Incra.
Já a Associação Mãe Domingas, da Terra Quilombola Alto Trombetas I, reforçou sua demanda para que seja realizado o Estudo de Componente Quilombola de seu território. A associação questiona a exclusão do seu território por apenas 1,5 quilômetro dos 10 quilômetros previstos na legislação para realização dos estudos de impacto.
Foto: Ari Carlos Printes, coordenador da Associação Mãe Domingas, na audiência pública em Oriximiná (reprodução Youtube)
A disputa no uso da floresta
A exploração mineral em Oriximiná envolve uma disputa em torno do uso da floresta que opõe comunidades tradicionais e a exploração mineral empresarial em larga escala com altos custos socioambientais. O aumento progressivo das áreas de extração implica na destruição de florestas que, até então, eram fonte de alimento e renda de diversas famílias quilombolas e ribeirinhas. E novas áreas deverão ser derrubadas nos próximos anos para permitir a continuidade do empreendimento com impactos acumulativos e sinérgicos sobre a vida dessas famílias e o meio ambiente.
O quilombo Boa Vista foi o primeiro a sentir os impactos da mineração. Logo no início das atividades da empresa (na década de 1970), os quilombolas sofreram a expropriação de parte das áreas que tradicionalmente utilizavam. A instalação da estrutura da mineradora (área industrial e vila residencial) cerceou o acesso de parte das famílias a locais onde praticavam agricultura.
Já, no início dos anos 2000, as comunidades ribeirinhas Boa Nova e Saracá tiveram áreas de extrativismo, especialmente de castanha, desmatadas pela empresa quando da lavra nos platôs Aviso, Bacaba e Almeidas (WANDERLEY, 2008).
Em 2013, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), concedeu à Mineração Rio do Norte licença ambiental do platô Monte Branco parcialmente incidente na Terra Quilombola Alto Trombetas II, onde vivem oito comunidades. A licença foi emitida sem que fosse realizada a consulta livre, prévia e informada ou estudos de impactos específicos para essas comunidades. Somente para a renovação da licença, em 2017, a Fundação Cultural Palmares demandou o Estudo do Componente Quilombola e a consulta – processo em curso.
Em 2018, foi licenciado o platô Aramã, em floresta utilizada por quatro comunidades ribeirinhas (São Francisco, São Tomé, Espírito Santo e São Sebastião). Nesse caso também, não aconteceu a consulta, nem qualquer diálogo prévio com os ribeirinhos antes da aprovação da licença e do início da exploração mineral. Os ribeirinhos tomaram conhecimento da atividade ao se depararem com as máquinas operando no local.
