11 territórios foram parcialmente titulados em março e 9 decretos de desapropriação assinados
Em cerimônia realizada em Brasília, no dia 24 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou títulos parciais para 10 territórios e assinou 9 decretos de desapropriação. Já em 28 de março, ocorreu a entrega pelo Incra do título da Comunidade Quilombola de São José da Serra no Rio do Janeiro. Assim, o governo federal quebra o jejum de 2025, ano em que não regularizou nenhuma Terra Quilombola.
Maria Rosalina, Coordenadora Executiva da CONAQ avalia que “realizar a entrega de novos títulos e assinar novos decretos, voltados ao fortalecimento da principal agenda, são medidas que contribuem para a continuidade da política pública essencial, e isso, a CONAQ reconhece como avanço’. Mas alerta que “o desafio que se coloca, é de seguir avançando no diálogo e planejamento para garantir os títulos de domínio total aos territórios quilombolas e fortalecer direitos”.
Conforme dados do Observatório Terras Quilombolas da Comissão Pró-Índio de São Paulo, atualmente, 1.926 territórios têm processos abertos no Incra visando a sua regularização. Em todo Brasil, apenas 287 TQs encontram-se tituladas, 97 delas apenas parcialmente regularizadas.
Territórios Titulados
Os 11 títulos entregues em março são parciais e nenhum dos territórios encontra-se totalmente regularizado.
Alcântara (MA) – Titulação parcial 45.931 hectares), ainda não era titulada. Recebeu 1 título de
Acauã (RN) – Titulação parcial, já possuía 3 títulos. Recebeu 4 títulos que somam 79 hectares.
Brejo dos Crioulos (MG) – Titulação parcial, já possuía 3 títulos. Recebeu 1 título de 145 hectares.
Invernada Paiol da Telha (PR) – Titulação parcial, já possuía 5 títulos. Recebeu 2 títulos que somam 312 hectares.
Lagoa dos Campinhos (SE) – Titulação parcial, já possuía 12 títulos. Recebeu 1 título de 79 hectares.
Kalunga (GO) – Titulação parcial, já possuía 7 títulos. Recebeu 4 títulos que somam 9.682 hectares.
Tabacaria (AL) – Titulação parcial, já possuía 1 título. Recebeu 1 título de 6 hectares.
Serra da Guia (SE) – Titulação parcial, já possuía 7 títulos. Recebeu 1 título de 283 hectares.
Boa Vista dos Negros (RN) – Titulação parcial, já possuía 1 título. Recebeu 2 títulos que somam 207 hectares.
Lagoas (PI) – Titulação parcial, ainda não era titulada. Recebeu 1 título de 2.823 hectares.
Quilombo São José da Serra (RJ) – Titulação parcial, ainda não era titulada. Recebeu 2 títulos que somam 217 hectares.
Sobre o Observatório Terras Quilombolas – Desde 2002, a CPI-SP monitora como o direito à terra garantido pela Constituição Federal de 1988 tem sido efetivado pelo Estado brasileiro. Confira aqui o nosso banco de dados.