Três territórios tiveram os limites identificados. Nenhuma terra foi regularizada no período
Texto atualizado em 19/09/2023 com informações da Superintendência Regional do Incra no Estado de Minas Gerais
No mês de agosto de 2023, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou três Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), beneficiando famílias de cinco comunidades localizadas nos Estados da Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais. É o que conclui o levantamento realizado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo.
A publicação do RTID é uma etapa inicial do processo de regularização. É o momento em que um quilombo tem os limites identificados pelo governo e é aberto o prazo para a contestação de terceiros. Somente 17% dos territórios em regularização contam com os estudos de identificação e delimitação publicizados.
Atualmente, há 1.787 processos de titulação em tramitação pelo Incra. Nenhuma terra foi titulada pelo governo federal em agosto. Medidas adotadas pelos primeiros meses do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva sinalizam o compromisso do atual Governo com a regularização das Terras Quilombolas. No entanto, os desafios para assegurar a conclusão dos processos abertos no Incra permanecem e precisarão ser enfrentados. A CPI-SP acredita que se faz necessário ampliar a equipe técnica na autarquia e garantir orçamento adequado para atender a demanda.
Comunidades beneficiadas
As 97 famílias da comunidade Rio do Sul, situada no município de Nova Viçosa, no estado da Bahia, foram beneficiadas com a identificação do território. O RTID identificou uma área de 3.077,5289 hectares. O processo para a regularização fundiária do território foi aberto há uma década.
Também foram beneficiadas 42 famílias da comunidade Roda D’Água, localizada no município de Conceição da Barra, no Espírito Santo. Foi identificada uma área de 722,4352 hectares, dando prosseguimento ao processo de titulação do território, aberto em 2015.
Já em Minas Gerais, 189 famílias das comunidades Espinho, Malhadinha e Vila Primavera foram beneficiadas com a identificação de uma área de 17.189,3072 hectares, situada nos municípios de Manga e Juvenília. As comunidades lutam pela regularização do território desde 2006, quando o processo foi aberto.
Balanço Lula 3
Desde o início do ano de 2023, foram entregues cinco títulos às comunidades nas Terras Quilombolas de Brejo dos Crioulos (MG), Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia (ambas em Sergipe). As titulações beneficiam 960 famílias e regularizam apenas parte dos territórios contemplados.
Também foram publicadas 22 portarias de reconhecimento da presidência do Incra, beneficiando 2.763 famílias. No total, foram reconhecidos e declarados 133.844,0350 hectares.
E, por fim, oito RTIDs foram publicados. Incra identificou 68.376,8581 hectares para famílias quilombolas de 15 comunidades na Bahia, no Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco e Rondônia.
Justiça para Bernadete Pacífico e Binho
Em 16 de agosto, a liderança quilombola Bernadete Pacífico foi brutalmente assassinada no terreiro do Quilombo Pitanga dos Palmares, localizado na região metropolitana de Salvador. “Mãe Bernadete”, como era carinhosamente conhecida, era coordenadora nacional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e tombou lutando por sua terra, ameaçada pela especulação imobiliária, grilagem e por um aterro.
Em 2017, Flávio Gabriel Pacífico, o “Binho do Quilombo”, filho de Bernadete e liderança engajada na defesa do território, também foi assassinado dentro do quilombo. A investigação foi federalizada em 2020, mas segue sem solução.
A CPI-SP se soma à CONAQ e outras organizações da sociedade civil para exigir que o Estado brasileiro realize uma investigação célere e eficaz para que os responsáveis por essa atrocidade sejam devidamente responsabilizados. É dever do Estado proteger a família e a comunidade de Bernadete e Binho, além concluir a titulação da terra e de assegurar condições de permanência das famílias de Pitanga dos Palmares no território.
Sobre o Observatório Terras Quilombolas
Desde 2002, a CPI-SP monitora como o direito à terra, garantido pela Constituição Federal de 1988, tem sido consolidado pelo Estado brasileiro.
O Observatório conta com apoio da Embaixada da Noruega e de Misereor. As informações e opiniões apresentadas aqui são de responsabilidade da CPI-SP e não podem ser tomadas como expressão do posicionamento desses apoiadores.
Créditos
Pesquisa e texto: Carolina Bellinger e Julia Gibertoni Leite.