Avaliação dos decretos de desapropriação para regularização de territórios quilombolas publicados em abril estão entre as prioridades anunciadas pelo novo presidente do Incra, Leonardo Góes Silva, em final de junho. Em entrevista à CPI-SP, o Incra esclarece que a avaliação não visa o cancelamento dos decretos, mas sim a recomposição do orçamento para assegurar a obtenção das áreas decretadas
Completando o primeiro mês à frente do Incra, Leonardo Góes Silva começa a sinalizar o que planeja para a política quilombola. Em entrevista ao site do Incra, o presidente afirma que o “país precisa resgatar uma dívida histórica com as populações descendentes de quilombolas” mas ressalva que “esta é uma questão que deve ser trabalhada de forma a garantir os direitos de todos os envolvidos, sejam eles quilombolas ou não-quilombolas”. A afirmação preocupa na medida em a anunciada “conciliação” de interesses pode resultar na prática na flexibilização de direitos constitucionais assegurados aos quilombolas.
O presidente elencou entre as prioridades do Incra na sua gestão a avaliação de quatro decretos de desapropriação para regularização de terras quilombolas publicados em abril. Os decretos fazem parte dos processos de titulação das terras Caraíbas (SE), Gurupá (PA), Macambira (RN) e Monge Belo (MA).
O Incra informou à Comissão Pró-Índio de São Paulo que os decretos de desapropriação serão avaliados com os ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil para debater a recomposição orçamentária e financeira da ação. A assessoria de comunicação do Incra esclareceu que a avaliação anunciada pelo presidente do órgão “não visa o cancelamento dos decretos” e que as discussões com os ministérios já iniciaram.
No início do ano, o Incra teve uma significativa redução em orçamento para a regularização de terras quilombolas. O corte afetou os procedimentos de identificação e delimitação dos territórios e também a obtenção das áreas desapropriadas – o valor disponível para a desapropriação é 86% menor do que em 2015. As limitações orçamentárias comprometem o andamento não apenas os 4 processos de abril, mas de várias outras terras quilombolas cujos decretos de desapropriação foram assinados em anos anteriores.
Incertezas e processos paralisados
Até o momento, no governo do presidente interino Michel Temer não foi titulada nenhuma terra quilombola. Além disso, não se registraram publicações de decretos de desapropriação, portarias de reconhecimento ou relatórios de identificação (RTID). O único andamento mais significativo foi a outorga de Concessão de Direito Real de Uso para a comunidade quilombola São Pedro (Ibiraçu – ES), no início do mês de junho.
Em São Pedro, vivem um total de 43 famílias, e área declarada como quilombola pela Portaria do Presidente do Incra publicada em 2011 é de 314 hectares. Os contratos de Concessão de Direito Real de Uso do Incra são referentes a duas áreas em processo de desapropriação que totalizam 54,5 hectares;
O cenário de indefinição e paralisia motivou o Ministério Público Federal a encaminhar ofício, ao ministro interino da Casa Civil Eliseu Padilha, no dia 16 de junho, o indagando sobre “qual a atual estrutura, condições de funcionamento e continuidade de políticas, programas e ações relativas à reforma agrária, à delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos e determinação de suas demarcações, e à promoção do desenvolvimento sustentável dos agricultores rurais familiares”.
Terras Quilombolas – placar 2016
0 titulações.
4 decretos de desapropriação assinados.
14 Portarias de Reconhecimento da Presidência do Incra publicadas.
06 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação publicados.
1.517 processos em curso no Incra.