Terras Quilombolas – Relatório de Rincão dos Negros é publicado após decisão judicial

Em maio, também foi publicado o relatório de Marambaia superando um grave conflito que se arrastava desde 1981 quando a Marinha inaugurou um Centro de Adestramento na área 

No mês de maio, o Incra publicou quatro Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de terras quilombolas: Marambaia (Mangaratiba – Rio de Janeiro), Rincão dos Negros (Rio Pardo – Rio Grande do Sul), Barra do Parateca (Carinhanha – Bahia) e Tiningu (Santarém – Pará).

Com as publicações de maio, chegou-se a um total de 13 RTIDs publicados em 2015. Este ano, ainda não foram outorgados títulos de terra as comunidades quilombolas, nem foram publicados documentos referentes a outras fases do processo de titulação, como Portarias de Reconhecimento e Decretos de Desapropriação.

Decisão Judicial garante publicação de relatório de Rincão dos Negros
O processo de titulação de Rincão dos Negros foi aberto há mais de 10 anos pelo Incra. O relatório de identificação do território de Rincão dos Negros estava pronto e aprovado pela Câmara de Decisão Regional do Incra do Rio Grande do Sul a mais de um ano. Segundo o Ministério Público Federal em Ação Civil Pública (ACP) não havia justificativas para este não ser publicado.

Em abril, através de liminar  obtida na ACP, a justiça federal determinou que o relatório fosse publicado em até 30 dias a contar de decisão. O Incra chegou a recorrer, mas o Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva negou o pedido de suspensão da liminar do órgão federal

O RTID publicado no Diário Oficial em 18 de maio identifica uma área de 571,86 hectares beneficiando 29 famílias quilombolas.

Justiça determina que Incra conclua a titulação da terra quilombola Rincão dos Negros

Após anos de disputa, acordo possibilita continuidade no processo do Quilombo Marambaia
Desde o início dos anos 1980, os quilombolas de Marambaia sofriam com o conflito com a Marinha que não reconhecia o direito da comunidade permanecer em suas terras, situadas na ilha que leva o mesmo nome que o da comunidade, no litoral do Rio de Janeiro.

Os problemas começaram em 1981, quando foi inaugurado o Centro de Adestramento Militar da Ilha de Marambaia. A chegada da Marinha marcou o início de um período difícil para os moradores da ilha, que começam a ter seus direitos cerceados e uma série de restrições impostas. Os comunitários passaram a não ter mais acesso à oferta de serviços públicos. Foram proibidos de continuar realizando as roças de subsistência que sempre cultivaram bem como de construir novas casas e de reformar ou ampliar as existentes. Uma longa disputa judicial com a União Federal se iniciou em 1988, quando, em uma primeira ação contrária a comunidade, foram propostas uma série de ações judiciais de reintegração de posse contra quilombolas individualmente.

Conheça o histórico da disputa 

A publicação do relatório foi possível após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em novembro de 2014 pela Associação dos Remanescentes de Quilombos da Ilha da Marambaia, o Incra, a Secretaria de Patrimônio da União e a Marinha. O acordo, mediado pelo Ministério Público Federal, assegurou a permanência dos quilombolas em seu território e também da base da Marinha no local.

No TAC, foi previsto prazo máximo para conclusão do processo de titulação 270 dias a partir da extinção da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF contra a União Federal. A ação de 2002 pedia a suspensão de ações contra quilombolas e que a terra fosse titulada.  Atendendo aos termos do TAC a Ação Civil Pública foi extinta em 17 de abril de 2015.

Nilton Alves, presidente da associação da comunidade, comemorou o fim do impasse em entrevista concedida aAgência Brasil e explicou o teor do acordo entre as partes: “O território foi dividido em áreas coletivas e específicas. Eles