Em 2015, o governo federal ainda não titulou nenhuma terra quilombola

Em junho, o Presidente do Incra publicou as Portarias de Reconhecimento de Pontal da Barra (Barra dos Coqueiros – SE) e de Caraíbas e Adjacências (Canhoba – SE). Também foram publicados três Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID): Nossa Senhora das Graças (Óbidos – PA), Linharinho (Conceição da Barra – ES) e São José do Mata Fome (Macapá – AP).

Linharinho tem novo relatório publicado
Este não é o primeiro relatório de Linharinho, terra quilombola localizada no município de Conceição da Barra, no Espírito Santo, a ser publicado. Área identificada por RTID de 2006, foi reconhecida como quilombola em 2007 através de Portaria do presidente do Incra. Porém, em 2011, a Aracruz Celulose, atual Fibria, obteve na Justiça a anulação do processo de titulação que era conduzido pelo Incra desde 2004. A comunidade abriu novo processo em 2012, voltando a primeira etapa do longo caminho até a titulação

O RTID publicado em 2006 identificou 9.542,57 hectares para regularização fundiária, ante a 3.507,4011 hectares no de julho deste ano. Segundo o jornal Século Diário, não foram contempladas todas as áreas que a Fibria usurpou da comunidade ao longo dos anos para o plantio de eucalipto. A comunidade não possui mais áreas para plantar e para manutenção de sua subsistência. As antigas terras dos quilombolas encontram-se exauridas devido a monocultura do eucalipto, além da empresa ter envenenado as fontes de água pelo uso de agrotóxicos.

Ainda de acordo com o jornal, a situação é comum a diversas outras comunidades quilombolas da região de Conceição da Barra e São Mateus, que através de grilagem, realizadas desde anos 1970, e invasões, veem suas terras serem tomadas pela Fibria e servirem a plantação de eucalipto. O Ministério Público Federal acompanha a situação, e tem atuado para que essas terras voltem a pertencer aos quilombolas.

Atualmente, encontram-se abertos na Superintendência do Incra do Espírito Santo um total de 10 processos – nenhuma terra quilombola do estado foi titulada.

Primeiro RTID de uma terra quilombola de Óbidos (PA) é publicado
Em Nossa Senhora das Graças vivem 48 famílias, e foram identificados pelo relatório 576,6 hectares. É o primeiro RTID publicado referente a uma terra de Óbidos, município localizado na região do Baixo Amazonas. Outras cinco comunidades do município contam com processos abertos no Incra.

O número de relatórios publicados este ano já supera o de todo o ano passado, são 17 em 2015 em comparação aos 15 em 2014. Já as publicações das Portarias de Reconhecimento limitam-se a três até o momento. 10 decretos de desapropriação foram assinados e publicados – chegando-se ao total de 75.

 

Em julho, a Comissão Pró-Índio de São Paulo lançou nova edição do Caminho de titulação de terras quilombolas. Confira aqui.

O caminho também conta com versão impressa que pode ser utilizada em capacitações. Solicite: cpisp@cpisp.org.br

 

Redação: Otávio Penteado
Coordenação Monitoramento: Lúcia M.M. Andrade
Equipe de pesquisa: Otávio Penteado, Carolina Bellinger, Marília Pinheiro e Heloise Fruchi
Os dados apresentados no presente texto foram levantados, sistematizados e analisados no âmbito do Monitoramento Comunidades Quilombolas e Direitos Territoriais desenvolvido pela CPI-SP implementado com o apoio financeiro de Christian Aid e ICCO.