OBSERVATÓRIO TERRAS QUILOMBOLAS

Desde 2004, monitoramos a implementação da política de regularização fundiária de Terras Quilombolas no Brasil.

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Processos de regularização abertos
0%
Terras em identificação
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Terras Quilombolas regularizadas
0
Terras Quilombolas parcialmente tituladas

DIREITOS QUILOMBOLAS

Mais de 400 leis federais e estaduais
asseguram direitos aos quilombolas

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CAMINHO DA TITULAÇÃO

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JUDICIÁRIO EM FOCO

Jurisprudência relevante: direitos quilombolas

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