Emenda Constitucional n.º 19, de 09 de maio de 2006
Acrescenta o Capitulo VIII ao Título VIII da Constituição do Estado da Paraíba.
Lei Ordinária nº 12.290, de 10 de maio de 2022
Aprova o Plano Estadual de Políticas Públicas para Juventude do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Sussuarana, Areia de Verão e Vila Teimosa
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Sussuarana, Areia de Verão e Vila Teimosa Município Livramento Unidade da federação Paraíba População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 09.05.2022 Número do
Serra do Abreu
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Serra do Abreu Município Pacuí e Nova Palmeira Unidade da federação Paraíba População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 09.05.2022 Número do processo
Aracati e Chã
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Aracati e Chã Município Cacimbas Unidade da federação Paraíba População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 09.05.2022 Número do processo 54000.191153/2019-02 Ano de
Santa Rosa (PB)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Santa Rosa Município Boa Vista Unidade da federação Paraíba População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 04.05.2022 Número do processo 54000.052679/2020-01 Ano de
Lei Ordinária nº 12.131, de 19 de novembro de 2021
Aprova o Plano Estadual de Promoção à Igualdade Racial - PlanePIR e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 11.731, de 13 de julho de 2020
Dispõe sobre a Política Emergencial para Enfrentamento ao Covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas no Estado da Paraíba, assegurando a garantia de direitos sociais, bem como com medidas específicas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação.
Lei Ordinária nº 11.304, de 12 de março de 2019
Dispõe sobre a criação do selo de produtos de origem quilombola, proveniente de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Barra de Otis
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Barra de Otis Município Diamante Unidade da federação Paraíba População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 03.08.2021 Número do processo 54320.001175/2009-97 Ano
Barreiras
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Barreiras Município Coremas Unidade da federação Paraíba População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 03.08.2021 Número do processo 54320.001208/2007-37 Ano de abertura
Caiana dos Crioulos
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Caiana dos Crioulos Município Alagoa Grande Unidade da federação Paraíba População 98 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 11.06.2021 Número do processo 54320000416/2005-57
Comunidade Curralinho/Jatobá
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Comunidade Curralinho/Jatobá Município Catolé do Rocha Unidade da federação Paraíba População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 03.08.2021 Número do processo 54320.000824/2009-32
Contendas (PB)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Contendas Município São Bento Unidade da federação Paraíba População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 03.08.2021 Número do processo 54320.001203/2007-12 Ano de
Engenho Mundo Novo
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Engenho Mundo Novo Município Areia Unidade da federação Paraíba População 37 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 11.06.2021 Número do processo 54320.001147/2009-70 Ano
Grilo
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Grilo Município Riachão do Bacamarte Unidade da federação Paraíba População 110 famílias (Incra, 2021) Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 25.11.2021 Número do processo
Gurugi
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Gurugi Município Conde Unidade da federação Paraíba População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 03.08.2021 Número do processo 54320.000038/2007-73 Ano de abertura
Ipiranga (PB)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Ipiranga Município Conde Unidade da federação Paraíba População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 03.08.2021 Número do processo 54320.000145/2007-00 Ano de abertura
Mãe D’Água
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Mãe D'Água Município Coremas Unidade da federação Paraíba População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 03.08.2021 Número do processo 54320.001209/2007-81 Ano de
Matão (PB)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Matão Município Mogeiro Unidade da federação Paraíba População 28 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 11.06.2021 Número do processo 54320.000413/2005-13 Ano de abertura
Mituaçu
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Mituaçu Município Conde Unidade da federação Paraíba População 400 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 03.08.2021 Número do processo 54320.000053/2007-11 Ano de abertura
Paratibe
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Paratibe Município João Pessoa Unidade da federação Paraíba População 114 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 22.12.2022 Número do processo 54320.001383/2007-24 Ano de
Pedra D’Água
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Pedra D'Água Município Ingá Unidade da federação Paraíba População 98 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 11.06.2021 Número do processo 54320.000415/2005-11 Ano de
Pitombeira (PB)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Pitombeira Município Várzea Unidade da federação Paraíba População 69 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 11.06.2021 Número do processo 54320000906/2005-53 Ano de abertura
Santa Tereza (PB)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Santa Tereza Município Coremas Unidade da federação Paraíba População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 03.08.2021 Número do processo 54320.001206/2007-48 Ano de
Senhor do Bonfim
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Senhor do Bonfim Município Areia Unidade da federação Paraíba População 21 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 11.06.2021 Número do processo 54320001528/2004-44 Ano
Sítio Matias
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Sítio Matias Município Serra Redonda Unidade da federação Paraíba População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 03.08.2021 Número do processo 54320.000288/2007-11 Ano
Sítio Vaca Morta (PB)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Sítio Vaca Morta Município Diamante Unidade da federação Paraíba População 57 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 11.06.2021 Número do processo 54320.001154/2009-71 Ano
Serra do Talhado (PB)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Serra do Talhado Município Santa Luzia Unidade da federação Paraíba População 39 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 03.08.2021 Número do processo 54320000417/2005-00
Comunidade Serra do Talhado Urbano
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Serra do Talhado Urbano Município Santa Luzia Unidade da federação Paraíba População 125 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 11.06.2021 Número do processo
Umburaninha
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Umburaninha Município Cajazeirinhas Unidade da federação Paraíba População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 03.08.2021 Número do processo 54320.001204/2007-59 Ano de abertura
Vinhas
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Vinhas Município Cajazeirinhas Unidade da federação Paraíba População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 03.08.2021 Número do processo 54320.001207/2007-92 Ano de
Domingos Ferreira
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Domingos Ferreira Município Tavares Unidade da federação Paraíba População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 03.08.2021 Número do processo 54320.001414/2011-23 Ano de
Fonseca
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Fonseca Município Manaíra Unidade da federação Paraíba População 49 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 14.03.2022 Número do processo 54320.001415/2011-78 Ano de abertura
Cruz de Menina
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Cruz da Menina Município Dona Inês Unidade da federação Paraíba População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 03.08.2021 Número do processo 2011
Lagoa Rasa
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Lagoa Rasa Município Catolé do Rocha Unidade da federação Paraíba População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 03.08.2021 Número do processo 54320.001417/2011-67
Serra Feia
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Serra Feia Município Cacimbas Unidade da federação Paraíba População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 16.09.2014 Número do processo 54320000444/2011-12 Ano de
São Pedro dos Miguéis
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) São Pedro dos Miguéis Município Catolé do Rocha Unidade da federação Paraíba População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 03.08.2021 Número do
Lei Ordinária nº 10.488, de 23 de junho de 2015
Aprova o Plano Estadual de Educação - PEE e dá outras providências.
Lei nº 10.320, de 03 de junho de 2014
Dispõe sobre a expedição de títulos de propriedade de terra aos remanescentes de Comunidades Quilombolas no território do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Decreto n.º 34.542, de 22 de novembro de 2013
Institui o Comitê de Ações Integradas da Agenda Social Quilombola no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto n.º 33.370, de 09 de outubro de 2012
Institui o Grupo Intersetorial do Programa Brasil Quilombola na Paraíba e dá outras providências.
Lei n.º 8.993, de 15 de dezembro de 2009
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, e dá outras providências.
Lei n.º 7.502, de 11 de dezembro de 2003
Institui o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos na Paraíba, tendo como base o art. 68 das Disposições Transitórias da Constituição da República, e dá outras providências.